Uruguai avança na criação da História Clínica Eletrônica

O governo do Uruguai trabalha na criação de redes avançadas para o setor de saúde, assim como na criação de uma história clinica eletrônica de alcance nacional. Tratam-se das metas estabelecidas pela  Agenda Electrónica Digital de Uruguay 2011-2015.  O objetivo é modernizar e desenvolver o Sistema Nacional Integrado de Saúde.

A implementação deste projeto foi por meio da aprovação do Decreto de Poder Executivo nº 405/011, do dia 23 de novembro de 2011. A norma destaca que as tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) possuem um grande potencial para melhorar a gestão dos serviços de saúde. Para sua concretização, o programa utiliza-se o portal Salud.uy, cuja criação foi parte de uma parceria realizada entre a presidência do Uruguai, a Agencia de Gobierno electrónico y Sociedad de la Información y del Conocimiento (AGESIC), o Ministerio de Salud (MSP) e o Ministerio de Economía y Finanzas (MEF).

A AGESIC é o órgão que lidera a estratégia de implementação do Governo Eletrônico no Uruguai. Seu objetivo é gerar um Estado eficiente e centrado no cidadão. Além de impulsionar a sociedade da Informação e do Conhecimento ao promover a inclusão, a apropriação e o bom uso das TIC. A agenda articula a gestão, promove uma cidadania participativa e um governo aberto; uma gestão pública moderna, eficaz e eficiente; um bom uso das TIC e Segurança e a confiança.

Em seu desempenho dentro do setor, entre os principais objetivos da AGESIC está a criação da História Clinica Eletrônica integrada à todo o país. O objetivo desta iniciativa é a de permitir às instituições melhorar os processos de atenção dos usuários, contribuir para uma atenção mais segura e integral de pacientes e facilitar a continuidade do processo assistencial.

Os temas para o desenvolvimento do sistema de saúde foram incluídos por meio da Lei nº 19.355, de 30 de dezembro de 2015. Nesta norma, o artigo 466 fortalece o Poder Executivo ao determinar os mecanismos de intercâmbio de informação clínica com fins assistenciais através do Sistema de História Clínica Eletrônica Nacional, com efeito de garantir o direito à proteção da saúde dos habitantes e o acesso às redes integradas de serviços de saúde, de conformidade com o estabelecido pela lei Nº 18.211, de 5 de dezembro de 2007. No intercâmbio de informação clínica se assegura a confidencialidade da informação na concordância com a Lei nº 18.331, de 11 de agosto de 2008 (Lei de Proteção de Dado Pessoais).

A norma possibilita aos funcionários de saúde acessar os dados de cada um dos seus pacientes para poder atendê-los de maneira correta. Por isso, transforma-se em um elemento fundamental para o funcionamento do projeto de História Clínica Eletrônica Nacional. É importante destacar que a informação prévia que o sistema de saúde possui de cada um dos pacientes transforma-se em um ativo chave para os profissionais de saúde no momento do atendimento.

Outra facilidade que a norma oferece é a de garantir a equivalência entre a receita médica em formato de papel e eletrônico. Na legislação destaca-se que a versão eletrônica das receitas deve cumprir com os conteúdos mínimos: forma farmacêutica, posologia, via de administração e concentração do medicamento implicado, identificação de quem o prescreveu, identificação do usuário e vigência em função da data de expedição. Da mesma forma, eles são concedidos aos Poder Executivo para regulamentar processos eletrônicos para a prescrição, emissão e acompanhamento das prescrições eletrônicas para narcóticos e psicotrópicos, antes da aplicação.

Em contrapartida, o sistema de prescrição e receita eletrônica implica uma grande contribuição para a sociedade e para o setor se tem em conta as vantagens que oferece. Em particular porque facilita o controle por parte de farmácias, laboratórios e drogarias dos medicamentos expedidos. Assim, gera condições mais seguras no momento que existem tentativas de falsificação de documento e de assinatura eletrônica, já que possibilita um contato mais direto entre o médico e a farmácia. Além disso, a norma permite a utilização de mecanismos de controle automatizado de seguimento dos tratamentos prescritos e reduz a falta de identificação de medicamentos e dosagens.

Este tipo de iniciativa são possíveis no Uruguai devido a extensa conectividade que possui o país. A possibilidade de ter conectados os centros de saúde ao longo do pais é fundamental para que este tipo de programas possa ser levado adiante de maneira eficiente. Em outras palavras, um programa que busca levar as TIC à saúde necessita infalivelmente contar com uma forte conectividade entre os diferentes centros de saúde.

Ainda assim, é importante que se incluam nestes planos os serviços móveis, já que apresentam uma grande oportunidade para massificar este tipo de benefícios. É interessante também que se incentive a criação de aplicativos móveis, com a finalidade não somente de promover a saúde preventiva entre os habitantes, mas também estimule o crescimento de setores destinados ao desenvolvimento deste tipo de produtos.

Para que este ecossistema alcance o desenvolvimento de maneira eficiente, não somente é importante que o governo apoie o sistema público de saúde com conectividade, mas que também cobre relevância que se potencialize os acessos de banda larga móvel de alta velocidade. Neste sentido, conta com um universo amplo de smartphones e acessos LTE necessários para potencializar a criação de aplicativos destinados à saúde preventiva.

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