Uruguai amplia o Catálogo Nacional de Dados Abertos

Dentre as diferentes iniciativas que os Estados da América Latina e o Caribe tomam em busca da nova estrutura econômica mundial baseada na Digitalização, o desenvolvimento do e-governo se torna uma ferramenta fundamental. Nesse contexto, os dados abertos passam a ser uma política necessária para enfrentar este desafio.

Essa jornada rumo à consolidação da transformação digital nas instituições públicas é a que o governo do Uruguai está trilhando por meio de sua estratégia de Estado Aberto. Esta política considera os dados um ativo fundamental das organizações e que é necessário trabalhar para garantir que a informação pública em questão esteja à disposição dos cidadãos em um formato aberto.

Desta maneira, durante o primeiro semestre de 2002, diferentes entidades aumentaram a quantidade de dados públicos para a população. Entre eles, podemos citar: o Ministério da Saúde Pública, a estatal de energia Ancap, a Prefeitura de Montevideo, o Sistema Nacional de Emergências (SINAE), o Parlamento, a Procuradoria-Geral da União, o Correio uruguaio e o Ministério de Transporte e Obras Públicas.

Assim, no caso do acesso à informações sobre Saúde, o respectivo Ministério tornou públicos os dados sobre a campanha de vacinação referente à pandemia de Covid-19. Enquanto isso, o sistema judicial também viabilizou sua abertura por meio da Procuradoria-Geral da União, que publicou informações sobre pessoas acusadas e condenadas cuja primeira audiência de formalização ocorreu a partir de 01/02/2019.

Por sua vez, tratando de temas ambientais, a Ancap divulgou dados sobre temperaturas da água, velocidade dos ventos, temperatura do ar e umidade, que permitem realizar análises vinculadas às mudanças climáticas. No que diz respeito à Prefeitura de Montevideo, foram publicados conhecimentos relacionados às chuvas provenientes dos sensores da Rede Meteorológica de Montevideo (RMM). No caso do SINAE, dentro de seu plano de abertura de dados de eventos climáticos, foram incorporadas informações sobre incêndios, especificamente sobre os focos de incêndio e as áreas afetadas por incêndios florestais.

Além disso, no que é referente aos seus serviços, o Ministério de Transporte e Obras Públicas colocou à disposição da população os dados e itinerários de ônibus suburbanos e os horários dos serviços de transporte de passageiros por rodovias interdepartamentais e internacionais. Quanto ao Correio uruguaio, foram publicados os destinos internacionais habilitados para o envio de cartas simples, cartas certificadas, encomendas e os prazos de entrega no destino. Esta instituição também divulgou as emissões postais discriminadas por tema e ano e o Plano anual de filatelia. Nestes selos é representada a história de um país ou de uma região, através de imagens de seus heróis nacionais, artistas, músicos, esportistas e cientistas.

Por fim, outro órgão que abriu seus dados foi o Parlamento, que tornou públicas as informações sobre suas atividades, incluindo todas as atribuições do Plenário e das Comissões, realizadas desde 1993 até a presente data. Desta maneira, os cidadãos podem consultar as diferentes atividades que o poder legislativo está tocando.

O objetivo de contar com estes dados abertos é promover o direito ao acesso à informação pública para impulsionar a ciência baseada em dados e facilitar o desenvolvimento de novas soluções aos problemas públicos. Isso também agiliza o monitoramento das diferentes políticas públicas. Dessa forma, o Catálogo Nacional de Dados Abertos se apresenta como uma ferramenta que facilita o acesso de forma centralizada a esse tipo de dados, separando-os de maneira ordenada por categorias, organizações e etiquetas, entre outras opções.

Entretanto, para que uma maior porção da população possa obter estes dados, essa política deve estar acompanhada por outras que permitam o acesso à banda larga. Particularmente a serviços como a 5G ou a LTE, que, por suas características, possibilitam a distribuição em zonas afastadas dos grandes centros urbanos. Para alcançar este objetivo, é importante que as autoridades aumentem o acesso ao espectro radioeléctrico para as operadoras, assim como que criem uma agenda com futuras licitações que lhes permita planejar a instalação de suas redes.