Projeto do Panamá busca modernizar governos locais

A inclusão de tecnologias da informação e comunicação (TIC) no âmbito do governo é uma oportunidade para aproximar os cidadãos aos diferentes níveis de governo. Foi esse o caminho escolhido pela Autoridade Nacional para Inovação Governamental (AIG) do Panamá, no intuito de aumentar o fluxo de informação e transparência dos municípios.

Por meio da AIG, o Governo Nacional do Panamá implementou o projeto “Modernización de Gobiernos Locales (Modernização dos Governos Locais)”, que tem como objetivo dotar de conectividade e plataformas digitais as dependências municipais do estado. Além disso, possibilitará realizar mudanças na gestão com a incorporação de estratégicas de governo eletrônico enquadrando o desenvolvimento para a utilização da nova cultura tecnológica.

Dentro do projeto de Modernização de Governos Locais, enquadra-se o componente MuNet, patrocinado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Agência Canadense de Desenvolvimento Internacional (CIDA).  Por meio do programa proporciona tecnologia aos municípios, para que eles possam melhorar os seus portais. Nestes portais, poderá ser encontrado um sistema de atendimento ao cidadão, uma seção com atrações turísticas e religiosas, uma sistema de geo-localização que inclui zonas rurais, escolas, edifícios públicos, praças, centros de artesanato, links para hotéis, e para mencionar algumas das funções, será exibido roteiro para o desenvolvimento da cidade.

Este tipo de implementação é uma avanço para aumentar os direitos do cidadão para com o acesso à informação. Trata-se de uma ferramenta positiva que tende a promover a transparência das diferentes áreas do governo. Com este tipo de iniciativa, os habitantes dos municípios beneficiados podem ter um maior controle das ações dos governantes, incentivando, assim, a participação popular.

Por meio das TIC, os municípios podem oferecer à sua população acesso fácil e de maneira direta à informação sobre as diferentes atividades que executam. Nos portais pode-se expor a organização e os dados fundamentais do governo, assim como também divulgar as metas e objetivos propostos, melhorando assim a qualidade democrática de cada um dos setores estatais.

A primeira fase do projeto foi o diagnóstico que permitia iniciar as ações necessárias para fornecer soluções tecnológicas aos municípios. A partir disto, avançou-se para o objetivo de dirigir o atual município dentro do contexto integral de um governo digital interconectado e com uma alta interoperabilidade. O plano começou com a transformação de 28 portais municipais, além de seus sistemas de gestão, a atenção do público e da promoção das suas principais atrações.

Além da AIG, participam deste projeto o Ministério de Economia e Finanças (MEF), por meio da diretoria de Planejamento Regional; a Autoridade de Turismo do Panamá (ATP); o Ministério da Habilitação (MIVIOT); e o Programa Nacional de Gestão Territorial do Governo (MINGOB). Esta etapa foi completada em sua totalidade. Assim, a AIG pode fortalecer a estrutura tecnológica dos municípios para permitir a operação das finanças municipais, gestão dos serviços públicos em linha e promover os recursos turísticos de suas comunidades.

Durante a segunda fase, foram criados convênios com o MIDES (Projeto de Coesão Social) e a Secretaria Nacional de Ciência e Tecnologia para trabalhar em conjunto com a Modernização da Gestão Pública através da redução da exclusão digital. Nesta segunda fase, incorporaram-se outros 11 municípios. Além disso, inauguraram-se quatro Infoplazas (Espaços para informações) em outros quatro municípios, módulos que possibilitaram o acesso à Internet, embora nestes distritos exista pouco acesso à eletricidade.

Com a incorporação ao projeto, estes municípios contaram com benefícios para seus cidadãos no que diz respeito aos portais municipais e trâmites normativos. Além de possibilitar as dependências municipais para melhorar a eficiência, transparência e participação cidadã.

O projeto inclui também o desenvolvimento de aplicativos móveis. A inclusão desses serviços é importante para alcançar uma maior parte da população, facilitando a informação para aqueles habitantes que somente têm acesso à banda larga por meio de tecnologias móveis. De acordo com a Autoridade de Serviços Públicos (ASEP) do Panamá, o mercado de telefonia contava ao final de 2015 com 6,9 milhões de linhas móveis que representavam uma penetração de 174,7%.

Neste ambiente, a possibilidade de incluir novos serviços móveis no âmbito das iniciativas de Governo Aberto em mercados como o Panamá, gera uma importante massificação da informação. Fornecer conectividade é um pré-requisito para alcançar melhores condições para a população. Também é importante que exista acessibilidade nos dispositivos para que a maioria dos cidadãos possa consultar dados proporcionados pelos países. Estas iniciativas geram maior responsabilidade aos cidadãos, garantindo maior transparência e melhor qualidade democrática.

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