Programa Internet Brasil será implantado em Minas Gerais

O processo de digitalização de um mercado exige o esforço dos diferentes setores, bem como das autoridades de um país, criando as condições necessárias para o seu desenvolvimento. A educação é uma das bases fundamentais para avançar em direção a uma maior inclusão das tecnologias de informação e comunicação (TIC) em diversos campos.

Nesse sentido, chegará a Minas Gerais o Programa Internet Brasil, que oferece acesso gratuito à banda larga a alunos da rede pública de ensino. Neste primeiro processo, serão contempladas as escolas municipais de Araguari, Conceição das Alagoas, Nova Serrana, Prata, Uberaba e Uberlândia.

O programa faz parte de um esforço conjunto entre o Ministério das Comunicações (MCom) e o Ministério da Educação (MEC). Os municípios selecionados terão uma distribuição inicial de cerca de 900 chips para alunos, membros de famílias cadastradas no CadÚnico que cursam o ensino fundamental, a partir do terceiro ano, e alunos do ensino médio. Cada estudante receberá um chip com 20 gigabytes por mês para acessar a internet via banda larga móvel. Em primeira instância será executado na Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

O programa atende aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), contando com regras para garantir a privacidade online e a proteção dos dados pessoais dos titulares. Isso garante que não haja vazamentos sobre onde os usuários navegam.

O principal objetivo do Internet Brasil é democratizar o acesso no país e promover a inclusão digital. Com a distribuição gratuita de chips, é possível proporcionar aos alunos e famílias acesso a recursos educacionais digitais, ampliar a participação em atividades pedagógicas remotas e apoiar políticas públicas, incluindo ações de governo digital.

Nesta primeira fase da Prova de Conceito, já foram distribuídas 6.200 chips para estudantes de 15 escolas da rede básica de ensino do Nordeste. Foram considerados alunos de Mossoró (RN), Caicó (RN), Caruaru (PE), Petrolina (PE), Juazeiro (BA) e Campina Grande (PB). Uma nova rodada de distribuição acontecerá nesses municípios e cerca de 3.000 novos chips devem ser entregues.

Levar o acesso à internet em banda larga para alunos do ensino fundamental e médio é uma iniciativa que vai aproximar os jovens da digitalização. É um passo importante das autoridades para que o mercado caminhe rumo à nova estrutura produtiva mundial. No entanto, é necessário que as autoridades brasileiras trabalhem simultaneamente promovendo o desenvolvimento dos serviços móveis.

Tecnologias como a LTE e 5G se apresentam como adequadas para melhorar a cobertura de banda larga no mercado. Principalmente para atingir áreas rurais e distantes dos centros urbanos, pois, por suas características, permitem oferecer serviços com alta velocidade e robustez de dados.

Para atingir esses objetivos, é necessário que as autoridades disponibilizem maiores porções de espectro radioelétrico para as operadoras móveis. Bem como o desenvolvimento de agendas para futuros leilões de espectro que permitam à indústria planejar de forma eficiente a instalação de novas redes de telecomunicações. Especialmente porque tecnologias como a 5G irão exigir bandas baixas, médias e altas para terem um desenvolvimento mais eficiente.

Na mesma linha, é preciso que as autoridades reduzam os entraves burocráticos que pesam na implantação das redes. A criação de um padrão que agregue as diferentes demandas dos diversos órgãos do Estado, bem como a criação do conceito de janela única de trâmites, são necessárias para estimular a implantação de novas redes.

Dessa forma, percebe-se que as iniciativas das autoridades brasileiras são importantes para melhorar o acesso à educação digital. No entanto, têm que ser sustentadas por políticas que permitam aumentar o acesso à banda larga móvel no mercado.