Portal Paraguay para utilização das TIC para a Transparência Institucional

O Governo Paraguaio possibilita aos seus cidadãos o acesso à informação através do “Portal Paraguay”. Nesta página da web é possível acessar todas as informações, serviços e trâmites que se realizam no país, com disponibilidade 24h ao dia, de qualquer parte do mundo, por meio de um dispositivo conectado à Internet.

A implementação de portáteis permite o acesso à informação de diferentes entidades do governo por parte do cidadão, é uma ferramenta positiva que promove a transparência. Estas iniciativas possibilitam que os habitantes tenham acesso à diferentes decisões que tenham tomado os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que conferem ao Estado, podendo desta maneira alcançar um maior controle da função pública.

O portal está destinado aos cidadãos paraguaios, empresários, funcionários públicos e residentes estrangeiros. Nele se refletem os antecedentes de cada um dos empregados, as leis que estão associadas à função política, e as escolas de profissionais e técnicos, assim como um catálogo com todos os serviços e trâmites disponíveis.

Ainda assim, dentro do Portal Paraguay se encontram diferentes informativos, documentos e leis do país, campanhas institucionais com suas publicidades e projetos, e o acesso à informação pública, compras públicas, bolsas de estudo e bolsas de trabalho. Também é possível acessar informações gerais sobre o país. Esta informação se estrutura por temas e tempo de publicação, cada cidadão pode acessar por meio de palavras chave.

Além de prover a informação do Governo e detalhes de diferentes atividades oficiais que se realizam no país, o Portal Paraguay conta com o Formulário de Consultas e Fórum para seus visitantes. Quer dizer, parte dele acaba sendo em um espaço de participação, além disso, em outros canais de comunicação e interação, faz uso das redes sociais mais utilizadas.

Ativo desde 2013, o Portal foi incorporado de maneira progressiva à maior quantidade de instituições públicas, para que os cidadãos possam ter informação dos diferentes níveis de governo. Desta forma, a possibilidade de controle dos habitantes também chega ao departamento do governo que lhes são mais próximos, como os municípios.

A informação está disponível para acesso pela Internet por conexões fixas ou móveis. Dentro desta última opção, a plataforma possui ao menos 15 aplicações que possibilitam o acesso à diversas informações sobre agricultura, serviços elétricos ou bancários, dados legislativos ou sobre as contratações do Estado. Também conta com uma área destinada a reclamações e outra que permite autenticar os documentos por meio de um QR code.

A inclusão de aplicações móveis é de suma importância, pois possibilita o acesso a um maior número de pessoas. Principalmente em um mercado como o Paraguai, onde a quantidade de linhas móveis chegaram a 7,5 milhões (106% de penetração) ao final de 2015, de acordo com os dados da Pyramid Research, apresentados pela 5G Americas.

Por meio do Portal Paraguay, desenvolvem-se também os diferentes programas de prevenção e informação cidadã, destinados aos diversos setores que vão desde a saúde até a segurança. Tratam-se de iniciativas importantes que tendem a beneficiar o cidadão, gerando a ele diferentes ferramentas podem ser utilizadas com eventuais problemas. Este tipo de política pública é importante porque aproveita o portal para oferta de ajuda, além de gerar poder ao cidadão.

O portal também oferece ferramentas destinadas aos seus próprios usos, incentivando assim uma tarefa educativa do usuário. Trata-se de outra iniciativa sumamente importante, que busca alcançar uma dimensão muitas vezes ignorada por este tipo de programas, que são utilizações da ferramenta. Em outras palavras, de nada serve o usuário contar com uma informação disponível que não sabe compreender, por mais que seu acesso seja simples.

O mesmo portal conta com mecanismos de autocontrole, destinados a medir o grau de satisfação de cada um dos usuários. Por meio de pesquisa online, possibilita apurar se cada cidadão conseguiu encontrar a informação que procurava. Esta ferramenta é usada de maneira interna, para poder também melhorar a quantidade e qualidade de informações oferecidas.

Desta maneira, as funções do portal terminam por conformar uma via de mão dupla para a sociedade. De um lado, desenvolve informação sobre as diferentes atividades dos poderes que compõem o Estado, aumentando desta maneira a transparência. Por outro, oferece uma série de ferramentas não somente para aprender a entender esses dados, mas também para gerar políticas públicas preventivas relacionadas com temas sensíveis como saúde, educação e segurança à população.

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