Peru cria regras para o Teletrabalho

O desenvolvimento da pandemia Covid-19 obrigou as autoridades de vários países da região a reduzir a circulação de seus habitantes, bem como a implantar estratégias para que as tecnologias de informação e comunicação (TIC) mantenham a produtividade em seus territórios. Nesse sentido, o teletrabalho tornou-se uma alternativa viável para manter a vida financeira de muitas famílias e empresas presentes nos países.

Nesse sentido, o Ministério do Trabalho e Promoção do Emprego (MTPE) instituiu o Decreto Supremo nº 004-2021-TR, que estabelece as regras para o desligamento digital de trabalhadores em trabalho remoto. Este regulamento estipula que quem realiza tarefas laborais à distância tem o direito de se desligar do computador, telecomunicações e meios semelhantes que utiliza para a prestação dos serviços.

No período em que o trabalhador estiver desligado, de acordo com o disposto na regulamentação, o empregador não pode exigir a realização do trabalho, nem exigir que o funcionário responda às comunicações ou participe de reuniões de trabalho. No entanto, essas ações podem ser reativadas mediante acordo prévio entre ambas as partes.

O regulamento estipula que o tempo de desconexão digital se estende entre o final de um dia útil e o início do próximo. Se, durante esse tempo, o empregador e o trabalhador acordarem que este desempenhe qualquer tarefa ou coordenação de natureza laboral, este trabalho é considerado trabalho extraordinário e é remunerado ou compensado com descanso substituto. A norma específica também como desligamento digital, dias de descanso semanal, feriados, férias, dias de licença e qualquer data que implique em rescisão de vínculo empregatício.

Por outro lado, o decreto indica que o tempo estipulado para desligamento digital dos trabalhadores da gestão, tanto daqueles que não necessitam de fiscalização imediata, quanto daqueles que prestam serviços intermitentes, deve ser de no mínimo 12 horas contínuas por dia. Este tempo é adicionado aos dias não úteis.

Da mesma forma, a norma esclarece que interferir nessas pausas é infração grave, seja por meio de comunicações ou coordenação de trabalho, seja por meio de qualquer computador, telecomunicações ou equipamento, ou meio similar.

A geração de uma regulamentação que visa respeitar as condições de trabalho dos trabalhadores remotos é um passo adiante na implantação do teletrabalho no Peru. No entanto, para estimular esta atividade, também devem ser feitos esforços para levar o acesso de banda larga à população, nomeadamente com tecnologias de banda larga móvel que, pelas suas características, garantem uma grande cobertura com investimento reduzido.

Neste quadro, tornam-se importantes as políticas que as autoridades podem levar a cabo no sentido de garantir uma maior disponibilidade do espectro radioeléctrico para os serviços móveis. Uma das medidas interessantes propostas pelas autoridades peruanas é a geração de uma agenda que permita à indústria seguir trâmites necessários em termos de oferta de espectro para serviços 5G.

Por outro lado, é importante que sejam desenvolvidas políticas que busquem agilizar a implantação de redes de telecomunicações no mercado. A redução dos obstáculos burocráticos à implantação da infraestrutura são medidas necessárias para aumentar o acesso ao mercado. Nesse contexto, destaca-se também o padrão de balcão único existente no Peru, que visa reduzir a quantidade de documentação que as operadoras devem apresentar no desenvolvimento de uma nova rede.

Em suma, a geração de uma norma que proteja os direitos dos teletrabalhadores é importante para melhorar as condições dessas atividades. No entanto, deve ser complementado por uma estratégia governamental que busque melhorar o acesso à banda larga.