Paraguai busca simplificar os trâmites do Estado para os cidadãos

Os esforços dos países para aumentar o uso do governo eletrônico devem contemplar os interesses de diferentes setores da sociedade, incluindo facilitar o processo para os indivíduos que precisam obter rapidamente, a partir de sua localização (ou seja, de casa ou de seus locais de trabalho), a sua Certidão de Nascimento e as dos seus filhos.

Com a implementação deste novo procedimento online, o Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicação (MITIC) do Paraguai, através do Programa de Apoio à Agenda Digital, busca simplificar os trâmites do Estado para os cidadãos, oferecendo um serviço eficiente e de qualidade.

O MITIC e a Direção Geral do Registro do Estado Civil introduziram dois novos procedimentos online no Portal Único do Governo. Esses procedimentos incluem o acesso à Certidão de Nascimento e à mesma documentação para os filhos do indivíduo, um documento essencial que permite que os cidadãos avancem rapidamente em outros trâmites sem precisar se dirigir pessoalmente aos escritórios do Registro Civil.

Trata-se do único documento que certifica o registro civil de uma pessoa, ou seja, seu nascimento no país. Por isso, há a necessidade desse documento para realizar outros trâmites legais, como obter o documento de identidade nacional, inscrever-se na segurança social ou abrir uma conta bancária, entre muitos outros.

Da mesma forma, a Certidão de Nascimento do filho/a certifica o nascimento da criança e é essencial para realizar trâmites como a matrícula em uma instituição educacional ou a obtenção de pensão alimentícia, entre outros.

É importante destacar que ambos os documentos têm a mesma validade jurídica que uma Certidão emitida pelo Registro Civil em formato físico. Esses certificados são legalmente reconhecidos em todo o país, e sua validade pode ser verificada através da assinatura digital e do código QR de validação presentes no documento. Eles têm validade de um ano (365 dias) a partir de sua emissão no Portal Único do Governo e o pagamento pode ser realizado eletronicamente no próprio site.

A inclusão desses trâmites no Portal Único do Governo permite que os cidadãos os realizem a partir do conforto de suas casas, evitando a necessidade de ir pessoalmente a um escritório físico e esperar em longas filas. Além disso, o serviço está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, oferecendo maior flexibilidade e rapidez na realização dos procedimentos.

Para obter esses certificados, os cidadãos devem acessar o Portal Único do Governo em www.paraguay.gov.py com sua identidade eletrônica, selecionar o trâmite desejado e efetuar o pagamento correspondente. Após o pagamento, o certificado será gerado e estará disponível em sua pasta cidadã.

Esse trâmite representa um avanço no que se refere à aproximação das autoridades e dos cidadãos, melhorando a qualidade de vida no país. No entanto, é necessário trabalhar na melhoria das condições de acesso à banda larga para que os indivíduos possam utilizar a plataforma na web. Dessa forma, os serviços de banda larga móvel são uma opção para que uma parcela maior da população possa aproveitar esses benefícios.

Tecnologias como a LTE e a 5G são ideais para aumentar o acesso a esse tipo de serviço em áreas rurais e distantes dos grandes centros urbanos. Para isso, devem ser implementadas políticas que acelerem a adoção dessas tecnologias, como uma maior disponibilidade de espectro radioelétrico. Também é necessário que as autoridades reduzam as barreiras burocráticas existentes para a expansão das redes de telecomunicações. Além disso, a criação de uma lei que agregue as demandas do Estado, assim como a implementação do conceito de janela única de trâmites, estão entre as principais medidas relacionadas às melhores práticas internacionais, pois facilitam o trabalho das operadoras, e, por isso, também devem ser colocadas em prática.

Como pode-se perceber, a iniciativa realizada no Paraguai é importante no que diz respeito ao aumento da eficiência e agilidade nos trâmites de obtenção de documentos de identidade online e nas medidas relacionadas ao governo eletrônico. No entanto, ela deve ser complementada por esforços que permitam o desenvolvimento dos serviços de banda larga móvel.