Paraguai avança com iniciativas de governo eletrônico

A incorporação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) é uma das formas de modernizar e tornar mais transparentes as ações dos governos. Por isso, existem muitas iniciativas que seguem essa diretriz, pois também melhoram o relacionamento com a população.

Nesse sentido, o Ministério da Informação e Comunicação (MITIC) do Paraguai realizou duas iniciativas relacionadas com o aumento do alcance das TIC no setor governamental. Em primeiro lugar, através de um trabalho conjunto e multidisciplinar realizado com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (MADES), a Lei 6562/2020 “Sobre a redução do uso de papel na gestão de recursos públicos e sua substituição pelo formato digital”.

A partir dessa iniciativa, progressivamente, cerca de 419 instituições públicas irão digitalizar seus procedimentos internos e externos, seguindo um plano de adaptação que deverá ser submetido ao MITIC. O objetivo do governo é reduzir em 50% o uso de itens como papel, impressoras ou materiais de manutenção, substituindo-os por sistemas de informática que também proporcionem eficiência, segurança e transparência à gestão pública.

Esse plano vai impactar de forma positiva os gastos públicos. Com a redução dos gastos com insumos físicos, será possível investir em tecnologia para tornar a gestão e o acesso aos procedimentos sustentáveis, ​​de forma simples e segura. Assim, os objetivos do MITIC 2022 incluem a implementação deste modelo em 19 instituições.

O objetivo é disponibilizar cerca de 120 procedimentos online de diversas instituições do Estado, que até 2023 serão desenvolvidos no âmbito do projeto # Transformação Digital do Estado. Estes procedimentos online vão gerar uma melhoria na qualidade de vida dos cidadãos, uma vez que poderão gerir os seus documentos no conforto das suas casas, em seus dispositivos eletrônicos, o que poupa tempo e dinheiro.

Esta mesma estratégia visa oferecer serviços de consulta a documentos online para entidades públicas com o objetivo de transformar digitalmente o Estado. Busca promover a sustentabilidade nos sistemas de gestão pública e o desestímulo ao uso de papel e seus derivados.

Por outro lado, e no mesmo plano, foi celebrado um acordo de cooperação com o Júri do Ministério Público (JEM). Por meio desse convênio, as duas instituições buscam cooperar para se fortalecerem em suas respectivas áreas de atuação.

Dentre outras implicações, destaca-se a implantação do sistema de gerenciamento eletrônico de arquivos. Seu principal objetivo é reduzir o uso de papel nos processos internos das instituições públicas.

O objetivo é, através do desenvolvimento de tecnologias adequadas, melhorar os serviços prestados pelo Júri do Ministério Público da Magistratura aos cidadãos. Esta ação terá impacto em uma maior transparência do Estado a partir da digitalização desses processos.

Para que essas iniciativas possam contar com uma boa aceitação por parte da população, garantindo uma maior adoção e implementação, é necessário trabalhar em conjunto para aumentar o acesso à banda larga. Em particular os serviços móveis que com tecnologias como a LTE, e no futuro a 5G, que levam acesso a áreas distantes dos grandes centros urbanos e rurais.

Nesse sentido, políticas que busquem aumentar o acesso ao espectro radioelétrico para as operadoras móveis devem ser implementadas. Da mesma forma, é necessário criar uma agenda para futuras licitações de espectro que permita à indústria planejar com eficiência os investimentos em novas tecnologias. É preciso também criar incentivos para essas implantações, reduzindo os entraves burocráticos existentes no mercado.