Panamá busca garantir suporte ao setor das telecomunicações

A emergência sanitária provocada pela pandemia do COVID-19 obrigou os diferentes mercados da América Latina a tomarem medidas e iniciativas distintas. Em muitos casos, os países recorrem às Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) para facilitar as condições de seus cidadãos, tanto em questões de saúde, como de educação, atenção de governo e segurança.

Neste caso, a Autoridade Nacional dos Serviços Públicos (ASEP) do Panamá autorizou o oferecimento de forma gratuita (por 90 dias) de 120 MHz adicionais da banda AWS para cada operadora de telefonia móvel. O Objetivo da medida é que a indústria possa suportar o aumento do tráfego de suas redes.

A maior capacidade de espectro é uma boa notícia para a indústria panamenha. Em março de 2020 as operadoras do mercado contavam com 240 MHz de espectro radioelétrico para serviços móveis, o que coloca o país nos últimos lugares do ranking da região.  Esta quantidade estava abaixo da média alocada na América Latina, 392,1 MHz de espectro radioelétrico, e apenas 17,9% do recomendado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) para os ambientes de baixo consumo de serviços.

É importante destacar que com o desenrolar da pandemia, aumentou não apenas o consumo de dados, em particular porque muitas pessoas começaram a utilizar o teletrabalho ao invés de ir fisicamente aos seus trabalhos. Além disso, aumentou a quantidade de pessoas que utilizam as conexões para entretenimento, seja acessando as plataformas Over-the-top (OTT) de filmes, realizando vídeo-chamadas ou jogando online.

A medida busca apoio da indústria das telecomunicações para que uma maior quantidade de habitantes possa respeitar o distanciamento social, evitando dessa forma uma maior propagação da pandemia. É importante considerar que além da tecnologia surge também a oportunidade de desenvolvimento comercial telefônico e online, para que muitos comércios de varejo possam seguir oferecendo seus serviços.

Com isto, o governo do Panamá inclui dentro de suas medidas relacionadas à contingência sanitária uma iniciativa para permitir à indústria de telecomunicações acesso à mais espectro radioelétrico. Esta contribuição permitirá que a indústria possa suportar adequadamente o aumento do tráfego de dados por usuários. Com esta iniciativa, a ASEP consiste em buscar o cumprimento do objetivo da Banda Larga para o desenvolvimento sustentável da União Internacional das Telecomunicações (UIT) que definiu uma agenda que busca manter os países conectados durante a crise do COVID-19.

Esta medida provisória pode ajudar nas operações das empresas de telecomunicações, contudo é uma medida que beneficia os usuários finais. Uma maior quantidade de espectro radioelétrico resulta em melhores condições de acesso à banda larga móvel para a população. Neste sentido, o regulador panamenho desenvolveu uma agenda que inclui a conectividade resistente para apoiar as populações, incluindo os serviços de emergência.

Assim, o acesso para garantir a continuidade dos serviços e o uso seguro de serviços online para as sociedades da informação e da educação, tem, especialmente o objetivo de apoiar as crianças e a população vulnerável. Contudo, também é uma medida que busca aumentar a produtividade do país, já que permite o desenvolvimento do teletrabalho e a criação de redes produtivas digitais.

Como observado, a iniciativa realizada pelas autoridades do Panamá é essencial no enfrentamento das condições de isolamento que a sociedade enfrenta perante a pandemia. No entanto, seria recomendável que uma vez terminado o período de exceção, as operadoras possam ter maior acesso a espectro por meio de licitações. Dessa forma, o mercado poderia contar com condições de desenvolvimento necessárias para a banda larga móvel por meio da LTE, assim como para planejar o desenvolvimento da 5G.