O Uruguai promove participação cidadã para iniciativas de E-Governo

Uma das oportunidades que apresenta a inclusão do Governo Eletrônico, o E-Governo, é a opção para que os cidadãos tenham maior participação. Assim, a incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) não somente geram a possibilidade de melhorar o acesso dos habitantes às autoridades, como também permitem que a população participe das decisões administrativas.

No Uruguai, a Agencia de Gobierno electrónico y Sociedad de la Información y del Conocimiento (AGESIC) desenvolveu o projeto e-Fondos. Trata-se de um mecanismo de ajuda técnica e financeira para o desenvolvimento de soluções dos diferentes órgãos do estado no que se refere ao Governo Eletrônico.

Entre os objetivos do projeto está o de promover iniciativas que apoiam e contribuem para o aperfeiçoamento dos serviços para os cidadãos. Também busca melhorar a gestão e permite desenvolver e amadurecer processos de transformação desenvolvidos pela administração do país. Em particular, consideram os projetos que aumentam o desenvolvimento de trâmites ou serviços eletrônicos com foco nos cidadãos.

Os projetos que recebem o apoio econômico e técnico são selecionados e avaliados por um comitê integrado por representantes das AGESIC, Oficina de Planeamiento y Presupuesto (OPP), através de sua área de Gestão e Avaliação do Estado (AGEV) e pelo Ministério de Economia e Finanças (MEF), através da Unidade Nacional de Orçamento. E é aberto para todas as unidades de despesa do governo central e agências.

Durante a implementação de suas sete edições, o e-fondos teve os mais variados projetos que envolveram diversos setores do governo. Em sua primeira edição, houve a iniciativa de sistemas de gestão para a polícia, passando por sistemas para planos de alimentação ou de certificação de nascimentos. Também foram incluídos projetos que permitem aos funcionários de diferentes ministérios, assim como aos cidadãos, realizar consultas em diversos registros que o país possui, entre outros.

Na segunda edição realizaram iniciativas para melhorar os aspectos do mercado de trabalho, digitalizar a documentação do Bureau Nacional de Topografia, tele-educação e assistência. Além de completar segundas etapas de projetos já ativos. Enquanto que a terceira edição, entre outras muitas iniciativas, destaca-se a que é destinada a colaborar com dependentes químicos. A variação dos temas, assim como outros projetos já completados, seguiram ao longo da implementação do programa.

Nestas circunstâncias, o e-fondos torna-se uma alternativa para retroalimentar a população com diferentes benefícios que apresenta o Governo Eletrônico. Assim, funciona como um incentivo para que próprios órgãos do país propaguem melhores alternativas para beneficiar sua inclusão nas TIC. Desta maneira, busca-se melhorar a abordagem dos diversos órgãos do país a utilizar as novas tecnologias.

A inclusão de iniciativas como o e-Fondos representa uma grande oportunidade para aumentar a presença das TIC em diferentes ramos do país. Além disso, tratam-se de propostas que provém do mesmo órgão, aumentam as possibilidades de sucesso. Ou seja, quem recomenda a realização das diferentes aplicabilidades e programas são os mesmos usuários que contam com experiência nas necessidades de suas áreas.

É fundamental que, para que estas iniciativas tenham uma adoção adequada nas áreas e junto à população exista um alto índice de conectividade. A possibilidade de acessar serviços de banda larga é indispensável para que estes projetos possam ter um desempenho positivo em sua realização.

Para isto, é primordial que o governo desenvolva políticas que busquem aumentar a conectividade no país. Em particular a disponibilidade de espectro radioelétrico para serviços de banda larga móvel, assim como também a geração de cronograma de licitações que permitam à indústria contar com previsibilidade no momento de planejar suas redes.

É fundamental também que as administrações realizem estas entregas de espectro de maneira transparente. O desenvolvimento de licitações com igualdade de oportunidades para todos os players do mercado deve ser uma das metas do país, para assim potencializar a competitividade entre os diferentes atores da indústria. Estas medidas irão, não somente reforçar a concorrência do mercado, mas também trarão opções para os usuários.

Da mesma forma, ao desenvolver iniciativas relacionadas com a conectividade, o país garante a possibilidade de potencializar novas ferramentas de e-Governo. O aumento na conectividade trará novas opções no momento de gerar novos benefícios para os cidadãos em sua relação com as áreas governamentais.

Desde sua implementação, a iniciativa do e-fondo criou uma grande quantidade de oportunidades para melhorar as opções de Governo Eletrônico. No entanto, é necessário que se siga trabalhando em suas novas edições, como também na constante melhora da conectividade do mercado uruguaio.

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