O Brasil pretende levar cobertura móvel para locais com menos de 600 habitantes

Um dos principais desafios para as autoridades dos diferentes mercados da região da América Latina é conseguir oferecer cobertura de serviços em regiões distantes dos centros urbanos. A oportunidade de facilitar o acesso de pequenas comunidades tem como objetivo aumentar suas oportunidades, potencializando a economia digital.

Neste sentido, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do Brasil desenvolveu uma proposta para viabilizar a cobertura de serviços móveis em 12.800 localidades com menos de 600 habitantes, o que representa um mercado de 3,26 milhões de pessoas. A intenção do órgão regulador é possibilitar o uso de equipamentos de baixa potência por pessoas jurídicas e físicas com o intuito de fornecer serviços móveis para essa população.

O objetivo da Anatel é prestar serviços às comunidades com menos de 600 habitantes para que possam ter acesso aos serviços móveis, sem a necessidade das operadoras presentes no país assumirem , imediatamente, maiores responsabilidades sobre a cobertura oferecida. A proposta é uma medida paliativa que visa facilitar o acesso aos serviços móveis sem causar interferência nos planos futuros das operadoras. A Anatel garantirá às operadoras a condição de provedoras de serviços móveis dessas localidades, quando as mesmas colocarem em prática a ampliação de suas redes.

A proposta foi apresentada como uma solução emergencial para os habitantes dessas áreas manterem-se conectados durante a pandemia provocada pelo Covid-19, dada a grande demanda de serviços de telecomunicações que surgiram nessas áreas. A iniciativa foi extraída de uma série de demandas que chegaram à ouvidoria durante uma consulta pública que pedia sugestões políticas a serem adotadas devido à emergência imposta pela pandemia.

Dessa forma, busca-se a melhora das condições de vida dos habitantes dessas regiões, que devido à falta de conectividade em muitos casos não tem como acessar os diferentes benefícios oferecidos pelas autoridades. O acesso à Internet melhora a continuidade pedagógica dos alunos, bem como amplia as opções para se manterem informados sobre as diferentes ações das autoridades em relação à pandemia.

A proposta apresenta as seguintes condições para a instalação de equipamentos:

  • Centrais de baixa potência, de até 5 Watts estarão isentas de taxas de instalação e operação e podem operar apenas com o registro da Anatel. Com o objetivo de conhecer suas características técnicas e locais.
  • Os repetidores não serão considerados aparelhos de uso clandestino das telecomunicações, uma vez que seu objetivo não busca uma relação comercial ou de lucro.
  • Aqueles que apresentarem um requerimento de repetidores de sinal de serviços móveis para essas regiões não precisarão dispor de autorização para a exploração do espectro radioelétrico.

A Anatel reconhece que os serviços móveis têm uma lógica de implantação específica, destinada ao setor privado, de modo que não pode haver a obrigação de atender 100% da população. Portanto, considera-se que um município está coberto quando 80% da população tem acesso ao serviço, e muitas vezes parte dos 20% da população vive em áreas rurais ou remotas. Levando em consideração essa particularidade, o regulador levanta a possibilidade do uso de centrais de baixa potência por parte da iniciativa privada ou mesmo pelo próprio município a fim de fornecer cobertura.

A medida é de suma importância dado o contexto da atual pandemia, onde há menos circulação de pessoas e maior necessidade de conectividade para se ter acesso aos benefícios ou até na implantação de um novo negócio. Embora seja uma solução de curto prazo a ação será importante para aumentar o desenvolvimento de serviços de banda larga móvel no Brasil.