O acesso à Internet deve ser um direito garantido pelo Estado

Rodrigo Ramírez Pino. Presidente da Câmara Chilena de Infraestrutura Digital do Chile. Parte I

A América Latina está diante de uma nova oportunidade para melhorar suas condições de desenvolvimento produtivo e social. A revolução digital, também chamada de 4.0, já é um fato em grande parte do mundo, e gerar condições para que diferentes países desempenhem um papel importante nela é um esforço que os governos devem realizar.

Rodrigo Ramírez Pino. Presidente da Câmara Chilena de Infraestrutura Digital do Chile.

Sobre essas oportunidades, o Brecha Zero conversou com Rodrigo Ramírez Pino, presidente da Câmara Chilena de Infraestrutura Digital. Anteriormente, ele foi Vice-Secretário de Telecomunicações do Governo do Chile, onde dirigiu a instituição com a responsabilidade de coordenar, promover e desenvolver as telecomunicações no país, transformando esse setor em um motor para o desenvolvimento econômico e social chileno. Além disso, foi Secretário Executivo do Comitê de Ministros para o Desenvolvimento Digital, Infraestrutura, Telecomunicações e Governo Eletrônico. Durante esse período, ele também foi Secretário Executivo do Comitê de Ministros para o Desenvolvimento Espacial.

Em sua formação, Ramírez Pino cursou a Universidade de Barcelona, ​​onde concluiu o Mestrado em Administração de Empresas e Comunicação Estratégica e, posteriormente, fez o Doutorado em Comunicação pela mesma instituição.

Abaixo está a primeira parte do diálogo com Rodrigo Ramírez Pino: 

Brecha Zero: Como você acha que as TICs influenciam o desenvolvimento dos países da América Latina?

Rodrigo Ramírez Pino: Estamos em uma inflexão extremamente interessante que representa desafios para os Estados. Estou convencido de que, se os estados não repensarem uma matriz produtiva, o que faremos é condenar nossos cidadãos a permanecerem atrasados. Qual é a matriz produtiva da Argentina? Mudou nos últimos 60 ou 70 anos? Portanto, como vai se portar diante do desafio da Revolução 4.0? Que já não é mais uma quimera, é algo real que já está acontecendo, utilizando o mesmo modelo que não teve sucesso nas revoluções anteriores?

Ou seja, no Chile, considero que as TICs podem ter um impacto positivo na esfera produtiva, desde que a matriz de produção mude. Porque, se não vão automatizar ou digitalizar parte da cadeia de valor, não há geração de um modelo diferente de conhecimento, de inovação, de agregação de valor ao que se tem ao exportar outros materiais. Eu sempre coloco o caso da Holanda e da Coreia, são países que mudaram sua matriz produtiva. A Holanda acrescentou muita ciência à sua agricultura e acabou se tornando o segundo maior produtor de alimentos do mundo em uma pequena área. Mas fez uma escolha, mudou sua matriz produtiva, os países nórdicos também. O que faz a diferença é que mudaram sua matriz produtiva.

Portanto, as TIC são importantes, sem dúvida, você não pode mais pensar no computador na escola como solução, porque esse modelo já está esgotado, essa abordagem acabou. Ou seja, o regulador ou o promotor de políticas de inclusão não pode estar à margem, ou dissonante, de quem comanda e lidera uma política produtiva no país.

Antes havia na América Latina  políticas públicas, de tesouro nacional, finanças e, em uma pequena seção, o responsável por entregar computadores a uma cidade. Essa configuração precisa ser convergente, não há como permanecer dessa forma hoje. Porque o que vemos hoje acontecer com a 5G, teoricamente, o que está em jogo, são novos modelos de produção. 

Brecha Zero: Como a conectividade influencia o desenvolvimento de um país?

Rodrigo Ramírez Pino: A conectividade deve ser invisível. Primeiro, deve haver uma garantia de que o Estado garanta a Internet como um direito. Estou convencido de que a internet deve ser considerada pelos estados como um direito, um direito básico, um serviço público, onde o acesso é garantido. Um local menos populoso deve ter as mesmas garantias de acesso que um local mais populoso. E isso significa investimento. O Estado não pode ficar ausente porque muitas vezes o mercado não se expande comercialmente para locais não atraentes, o que é legítimo. Mas se o Estado desempenhar seu papel de solidariedade para cobrir essas lacunas de mercado é preciso incentivar o desenvolvimento de infraestrutura: fibra óptica, antena etc.

O estado também deve abraçar a educação digital, que foi negligenciada pela América Latina. Não há mais alfabetização. Porque já estamos enfrentando um cenário muito mais complexo, onde as informações estão disponíveis, mas somos menos exigentes em relação às informações que consumimos. Todos nós consumimos as informações fornecidas por apenas um provedor, 99% do planeta tem acesso ao que esse mecanismo de pesquisa informa. Então temos que nos valer de estratégias de uso diferentes daquelas com as quais estamos acostumados.

Brecha Zero: Quais são as medidas que os governos devem lançar para aumentar a adoção digital?

Rodrigo Ramírez Pino: Eu acho que há três coisas: uma nova matriz produtiva, um estado inovador e uma sociedade criativa. Pense em um Estado diferente e inovador que promova; uma sociedade criativa na hora de empreender,da criação, da tentativa e erro de uma matriz produtiva diferente. Esses elementos.

Segundo, o que diz respeito ao nosso setor: políticas de espectro aberto. Esse é o momento para que os reguladores deixem o conforto e comecem a fazer algo um pouco mais ousado. Estimular investimentos em infraestrutura, especialmente fibra ótica e sistema radiante, reduzem as barreiras à implantação da infraestrutura. Definir modelos de alocação de espectro que sejam consistentes com as necessidades dos países, que não sejam de um modelo copiado e replicado. Tudo isso deve ser ampliado e quero que tudo o que é coletado seja alocado a um determinado setor para aumentar a adoção digital, ou o que for arrecadado deva ser alocado a outras áreas, como pontes, como reservatórios. É necessária a realização de uma discussão séria nos países para definir como aumentar a adoção. Outro ponto são os direitos e a competência dos cidadãos. Porque, no final das contas, o que o Estado sempre deve preservar é uma maior inclusão reduzindo a desigualdade digital, essa é a grande diferença.