Ministério do Trabalho da Guatemala avança no processamento online

A incorporação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) é um facilitador das questões burocráticas enfrentadas por diferentes setores. Principalmente a partir dos processos que podem ser realizados em plataformas online.

Nesse sentido, o Ministério do Trabalho e da Previdência Social da Guatemala desenvolveu por meio de seu site a possibilidade dos empregadores daquele país emitirem eletronicamente faltas e soluções relativas ao trabalho. Dessa forma, busca-se reduzir os processos burocráticos presenciais, possibilitando o desenvolvimento online.

Outro objetivo do Ministério é oferecer um atendimento mais eficiente e transparente. Além disso, esse procedimento aumenta sua validade, permitindo que os empregadores organizem com mais eficácia os processos nos quais a solvência é uma exigência.

A iniciativa foi lançada por meio do Acordo Ministerial 55-2021. Assim, na plataforma, para solicitar a solvência, o empregador deve preencher os dados exigidos e anexar em formato PDF: credenciamento da situação jurídica, fotocópia da patente comercial e escritura notarial de declaração de que não possui processos pendentes. Em caso de falta de algum requisito, a inscrição não será aceita para processamento.

O processo realizado online terá validade de 30 dias, e será compilado na Inspetoria Geral do Trabalho. Essa mesma instituição também deve atualizar e verificar as informações fornecidas pelos candidatos para solucioná-las em até 8 dias úteis após o recebimento. Este procedimento deve ter uma assinatura eletrônica avançada e incluir um QR Code para facilitar a verificação.

Por meio dessa plataforma, o Governo da Guatemala busca fortalecer seu compromisso de modernizar e tornar transparentes os serviços e sistemas públicos. Essas iniciativas também permitem diminuir o tempo gasto com burocracias por parte das empresas, estimulando o investimento e promovendo o desenvolvimento do trabalho no país.

É fundamental que essas estratégias sejam acompanhadas de políticas que melhorem as condições de acesso à banda larga no mercado. O que permite melhorar as condições de digitalização do país, potencializando as oportunidades de entrada no novo cenário digital global.

Em particular, os serviços de banda larga móvel permitem levar cobertura de forma mais rápida e econômica às áreas rurais distantes dos grandes centros urbanos. Tecnologias como a LTE e, em um futuro próximo, a 5G, permitirão atingir áreas que até agora não contavam com serviços de banda larga de alta velocidade.

Para levar a cabo essas estratégias de conectividade, é necessário que maiores parcelas do espectro radioelétrico sejam disponibilizadas para o setor de telecomunicações. O desenvolvimento da 5G exigirá do setor porções de espectro em bandas baixas, médias e altas. É necessário também que as autoridades coloquem à disposição do setor uma agenda com as datas de futuras licitações

Outra questão a ser levada em consideração pelas autoridades é a redução dos entraves burocráticos que existem na implantação da infraestrutura de telecomunicações. A geração de um padrão nacional que reúna as demandas dos diferentes níveis do Estado garante mais facilidade para as operadoras no planejamento de suas redes. Bem como a criação de um trâmite único para procedimentos que diminuam os prazos burocráticos do setor.

A iniciativa desenvolvida pelo Ministério do Trabalho da Guatemala é importante para agilizar os processos judiciais dos empregadores. No entanto, deve ser acompanhada de incentivos para aumentar a penetração dos serviços de banda larga, para que possa ter sucesso.