Ministério da Educação do Brasil define prazos para converter patrimônio acadêmico em mídia digital

O avanço para a digitalização da sociedade exige trabalho em diferentes setores, desde a saúde, passando pelo aparato produtivo até a academia. A possibilidade de digitalizar diferentes processos que fazem parte do sistema educacional de um país é um trabalho que deve ser feito constantemente.

O Ministério da Educação (MEC) por meio de portaria estabelece as regras a serem seguidas para a digitalização do acervo e suportes acadêmicos das instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino. A norma estabelece que a produção de novos documentos acadêmicos em formato físico é proibida a partir de agosto de 2022.

De acordo com a Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres) do Ministério da Educação, a medida visa facilitar o acesso dos estudantes e auxiliar no acompanhamento da informação sobre o ensino superior. Dessa forma, busca ter um impacto positivo na vida dos alunos e colaboradores, que poderão acessá-lo digitalmente, com possibilidade de acesso instantâneo às informações de que necessitam.

O patrimônio acadêmico e o conjunto documental produzido e recebido pelas instituições públicas ou privadas que oferecem ensino superior (sistema federal de ensino) inclui documentos como comprovante de matrícula e histórico escolar. A iniciativa busca facilitar o acesso dos alunos a esses documentos e melhorar a gestão das informações nas instituições de ensino.

De acordo com o regulamento, a digitalização do património acadêmico físico deve ser concluída nos seguintes prazos:

–        12 meses para o conjunto de documentos referentes à vida acadêmica de alunos matriculados em cursos avançados oferecidos por instituições de ensino superior.

–        24 meses para o conjunto de documentos referentes à vida acadêmica dos alunos formados no período compreendido entre 1º de janeiro de 2016 e a data de publicação da norma.

–        36 meses para o conjunto de documentos referentes à vida acadêmica dos alunos formados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015.

Essa iniciativa é importante para impulsionar as condições do ensino superior no Brasil. A possibilidade de as universidades terem documentação digitalizada é um avanço dentro do sistema educacional. No entanto, deve ter um correlato que busque aumentar a penetração do acesso em banda larga na população, principalmente por meio de serviços móveis que, por suas condições, permitem atingir áreas distantes dos grandes centros urbanos e rurais.

Nessa estrutura, tecnologias como LTE e, no futuro, 5G, são adequadas para o desenvolvimento de serviços de dados móveis robustos de alta velocidade. Para promover a implantação dessas tecnologias, é importante que as autoridades brasileiras disponibilizem parcelas maiores do espectro de rádio para o setor de telecomunicações. Assim como a geração de uma agenda que permita às operadoras planejar com eficiência o desenvolvimento de redes de novas tecnologias.

Também é necessário trabalhar na redução dos entraves burocráticos que pesam na implantação das redes de telecomunicações. Para acelerar a implantação de novas tecnologias. A geração do conceito de uma janela única para procedimentos está dentro das melhores práticas em nível internacional nesse sentido.

Como pode ser visto, a iniciativa realizada pelo MEC do Brasil é necessária para melhorar a digitalização no setor educacional. No entanto, deve ser acompanhada de políticas que busquem melhorar o acesso à banda larga móvel no mercado para obter melhores resultados.