México avança em iniciativas de Governo Aberto

A Cúpula Global da Parceria para Governo Aberto (OGP em inglês) celebrada na cidade do México fomentou o diálogo sobre a implementação dos princípios de transparência, prestação de contas e participação cidadã a nível internacional, nacional e local.

Durante o encontro também se avançou nos diferentes pontos de vista para aplicar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento de Sustentabilidade.

Nas jornadas, o Governo do México apresentou os resultados enquanto esteve a cargo da OGP (2014-2015). Entre eles se inclui a adoção da “Declaração de Governo Aberto para a implementação da Agenda 2030”, a qual tem sido endossada até agora por 36 países e 84 organizações da sociedade civil. Durante o último ano, cinco nações se reuniram com a OGP: Cabo Verde, Guiana, Sri Lanka, Costa do Marfim e Papua Nova Guiné.

O objetivo da OGP é contar com governos mais transparentes, responsáveis que melhorem a capacidade de resposta para os seus cidadãos. Isto requer uma mudança de normas e cultura para garantir um diálogo e colaboração genuína entre o Governo e a sociedade civil.

Outrossim, a OGP tem como meta apoiar os reformistas no governo e na sociedade civil, para elevar o governo aberto aos mais altos níveis de discurso político, impulsionar reformas estruturais, e criar uma comunidade de prática no campo globalmente.

Até o momento, a Aliança contou com o México para dois planos semestrais, o período 2011-2012, e o atual que vai de 2013 a 2015. Entre as colaborações realizadas por este país, sobressai a criação do Secretariado Técnico Tripartite (STT), formado por organizações da sociedade civil, pelo Instituto Nacional de Transparência, Acesso a Informação e Proteção de Dados Pessoais (INAI) e pelo governo da República.

O último plano de ação, 2013-2015, é composto de 26 compromissos, dos quais 17 se construíram de forma colaborativa em 9 meses de trabalho temáticos nas quais participaram mais de 200 representantes da sociedade civil, setor privado, academia e governo. Os compromissos que se adotaram para o plano de ação, foram um trabalho conjunto da sociedade civil e o governo mexicano.

Estes 26 compromissos tiveram os mesmos mecanismos de seguimento: se elaborou um plano de trabalho para cada projeto onde se apontou cada uma das atividades de maneira consensual entre governo e sociedade civil. Para isto, se definiu um funcionário responsável e uma organização da sociedade civil como os responsáveis em dar seguimento. Seus avanços podem ser observados através da Internet por meio de um informe ao usuário sobre o desenvolvimento das distintas iniciativas da OGP.

Imagen: AGAPara o cumprimento deste segundo plano de ação, por parte da sociedade civil, participaram: O Centro de Desenvolvimento da Pesquisa A.C. (CIDAD), o Artigo 19, Fundar Centro de Análise e A.C. Research, o Instituto Mexicano para a Competitividade A.C., A.C. Gestão Social e Cooperação (GESOC), Transparência Mexicana, Social TIC e Cultura Ecológica. Enquanto que por parte do governo participaram: O Ministério da Administração Pública, o Ministério da Economia, o Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério das Finanças e Crédito Público, a Secretaria de Comunicação e Transportes, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais, o Ministério da Educação, o Ministério da Energia, o Ministério do Interior, o Petróleos Mexicanos, o Procurador-Geral da República e o Presidente da República.

Olhando para o Futuro, OGP trabalha na criação de um Terceiro Plano de Ação que começou a ser pensado em novembro de 2015. A organização tem por objetivo envolver o maior número de vozes e perspectivas. Para isto, pretende identificar problemáticas e prioridades em conjunto com a cidadania para que possam ser ressaltadas por meio de ferramentas do governo aberto.

Para levar adiante o terceiro plano de ação, se consultará a sociedade civil, por meio da Internet, para identificar as temáticas prioritárias e as problemáticas que possam ser solucionadas através do uso dos princípios do governo aberto. Este plano começou a coletar diferentes opiniões durante a primeira quinzena de novembro de 2015, os temas serão postos para consideração do Secretariado Técnico Tripartite.

As iniciativas do Governo Aberto são importantes ferramentas que buscam capacitar os cidadãos. Principalmente porque lhes dá o poder de acessar dados gerados por entidades públicas. Assim, é possível ter transparência e reforçar a democracia e seus princípios.

Cabe destacar que as tecnologias de informação e comunicação (TIC) fornecem uma ferramenta fundamental para que a população possa conectar-se de maneira fácil e direta à informação que parte dos órgãos governamentais. Em primeira instância, a partir da organização e da exposição de dados fundamentais do governo, assim como também na divulgação de metas e objetivos propostos. No entanto, as TIC também possibilitam o acesso dos usuários a essa informação de maneira rápida.

Para que a informação possa alcançar a maior parte possível da população é necessário dotá-la de conectividade. Assim como também precisa existir acessibilidade nos dispositivos, para que a maior quantidade de cidadãos possa conectar-se aos dados proporcionados pelas autoridades de cada país.

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