Mercado secundário: Mais flexibilidade na utilização do espectro radioeléctrico

O mercado de espectro radioelétrico secundário é um mecanismo que permite aos licenciados comercializar diretamente os direitos de utilização das suas frequências. Nesse esquema, as operadoras de telecomunicações móveis podem contar com mais flexibilidade e eficiência na utilização deste recurso.

São Paulo, 10 de junho de 2022 – O espectro radioelétrico, formado pelas frequências que permitem a emissão de ondas portadoras de informação, constitui a entrada essencial das redes de telecomunicações sem fio. É um recurso natural limitado, considerado um bem de domínio público administrado soberanamente pelos estados-nação. Para o desenvolvimento de serviços de telecomunicações celulares, os Estados realizam concessões para o uso ou exploração de certas porções do espectro radioelétrico às empresas encarregadas de construir e operar as redes celulares e utilizá-las para a prestação de serviços públicos.

Dada a chegada de novas tecnologias, como 4G e 5G, a indústria de telecomunicações sem fio precisa ter uma maior quantidade de espectro de rádio em diferentes frequências. Isso permite às operadoras combinar as vantagens de cobertura geográfica oferecidas pelas bandas baixas, com capacidade para transportar grandes quantidades de dados oferecidos pelas bandas altas ou milimétricas.

Em um mundo que caminha para a conectividade total e ubíqua, é preciso rever os modelos de negócios e regulação existentes, para ter serviços avançados e eficientes. Uma alternativa a isso, no que diz respeito à administração do espectro radioelétrico, é o mecanismo popularmente conhecido como “mercado secundário”.

O mercado secundário é um mecanismo que oferece aos concessionários ou licenciados de frequências de espectro radioeléctrico a possibilidade de comercializar os direitos de utilização do espectro com outros particulares, sem necessidade de devolver os seus direitos ou licenças ao Estado. Nesse esquema, as agências reguladoras podem manter o poder de revisar, monitorar e/ou autorizar tais transações, além de verificar se as regras e políticas de concorrência, planos técnicos, regulamentação de serviços, e demais normas e legislações sobre o assunto são respeitadas.

Existem diferentes esquemas de mercado secundário, que podem ser totais ou parciais. Um desses modelos implica, primeiro, na transferência total da licença, enquanto um segundo arquétipo é baseado na locação com transferência de direitos de obrigações e uso, mas sem transferência de propriedade. Outro esquema utilizado é a permutação ou troca de frequências.

Na América Latina, existem diversas abordagens em diversos países que permitem ou contemplam o mercado de espectro radioelétrico secundário como elemento para proporcionar um acesso mais flexível e dinâmico do setor privado a esse recurso. Isso facilita a implantação e maturidade de novas tecnologias. [DOWNLOAD]

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