Mercado Secundário de Espectro na América Latina

Este relatório aborda os conceitos de harmonização internacional, gestão nacional e mercado secundário de espectro para contextualizar esta prática nos modelos de gestão do espectro. Apresenta também uma visão geral das regras, requisitos e procedimentos do mercado secundário adotados em outros países da América Latina, América do Norte e Europa para identificar as melhores práticas e casos em que os players realizaram essas transações.

O relatório conclui que entre as melhores práticas para viabilizar o mercado secundário de espectro estão a inclusão de várias modalidades de transmissão de direitos de espectro; liberdade entre as partes para negociar acordos; prazos definidos para resolução de solicitações do mercado secundário, a prática de silêncio administrativo positivo e procedimentos com requisitos bem definidos que permitem previsibilidade aos atores ao considerar transações no mercado secundário de espectro. [DOWNLOAD]