Instalação de redes de telecomunicações é dificultada por regulação heterogênea em países latino-americanos e caribenhos

A implementação de infraestrutura de telecomunicações enfrenta um cenário complexo nos países latino-americanos e caribenhos, sendo necessário administrar licenças e autorizações com abrangência nacional e municipal contando com uma multiplicidade de requisitos e critérios.

Em alguns países, a problemática foi reconhecida e estão sendo realizados esforços para abordá-la com diversos enfoques.

São Paulo, 18 de outubro de 2022 – As operadoras de telecomunicações na América Latina e no Caribe enfrentam um contexto regulatório complexo na hora de implementar a infraestrutura necessária para manter a operação de seus serviços, como explicitam os dados de um infográfico elaborado pela 5G Americas. Para a colocação de suas redes, as organizações do setor precisam obter licenças e autorizações de diversas entidades e agências em distintos níveis do Governo, inclusive no nível municipal, no qual observa-se uma grande fragmentação e heterogeneidade em relação aos requisitos, prazos e mecanismos processuais. Essa conjuntura resulta em demoras e no encarecimento de obras essenciais para ampliar e manter a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.

“A complexidade e heterogeneidade normativa para a instalação de infraestrutura de telecomunicações que já existe há anos torna-se mais preocupante se considerarmos que a evolução tecnológica, o avanço da 4G e a iminente decolagem da 5G na região irão requerer enormes esforços e investimentos por parte das operadoras de telecomunicações. É indispensável seguir examinando e diminuindo os obstáculos para evitar o atraso da região no acesso às tecnologias mais recentes”, declarou José Otero, Vice-presidente para a América Latina e para o Caribe da 5G Americas.

Além de impactarem o serviço fornecido à população, essa burocracia e fragmentação aumentam os custos e, inclusive, podem ter como consequência sanções das autoridades do Governo devido ao descumprimento das obrigações estabelecidas nas suas concessões de serviço, encarecendo ainda mais a operação.

Para piorar esta situação que já é crítica, com a evolução da 4G e da 5G serão necessários em 2030 de 2 a 3 vezes mais sites de macrocélulas do que a quantidade que estava em operação no ano de 2018, de acordo com dados coletados pelo relatório Infraestrutura nas Telecomunicações: Regulação Comparada na América Latina e no Caribe, publicado em agosto de 2022. Por outro lado, a implantação de células pequenas (small cells) também é essencial, podendo superar 5 milhões de unidades espalhadas por todo o mundo até 2025, segundo números divulgados em um documento publicado pela 5G Americas e o pelo Small Cell Fórum (SCF) em 2018.

Dessa forma, alguns governos de países da região têm tomado consciência da dimensão desta questão e do seu impacto nos serviços de telecomunicações e, consequentemente, têm orientado esforços na tentativa de reduzir a complexidade desse processo, como através do estabelecimento de critérios uniformes para diminuir estes obstáculos. Alguns exemplos disso são as chamadas “Lei das Antenas” ou “Lei das Torres” no Brasil, Chile e Peru; modelos e recomendações para os municípios, como o Decreto Modelo da Argentina, e a regulação padrão que a Oficina de Planificação da Área Metropolitana de San Salvador (OPAMSS) desenvolveu para homogeneizar os requisitos municipais em El Salvador, entre outras medidas. No caso do México, a Lei Federal de Telecomunicações e Radiodifusão (LFTR), publicada em 2014, proíbe a imposição de compensações financeiras adicionais às acordadas com os proprietários de imóveis para instalação de infraestruturas e concede a tribunais especializados a competência de resolver conflitos entre as concessionárias e a federação e as entidades federativas e os municípios.

Estes e outros casos, analisados no relatório “Infraestrutura nas Telecomunicações: Regulação Comparada na América Latina e no Caribe”, deixam claro que a problemática é reconhecida não só pela indústria, mas também por entidades reguladoras, governos e outros atores do setor. [DOWNLOAD]

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Sobre a 5G Americas: A Voz da 5G e LTE para as Américas

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