Ilhas Virgens Britânicas lançam serviço de pagamento de impostos online

O desenvolvimento da digitalização de um país requer o esforço das autoridades para gerar as condições necessárias em diferentes áreas que permitam melhorar o padrão de vida da população. Entre elas está facilitar o cumprimento das obrigações tributárias que os cidadãos possuem.

Nesse sentido, nas Ilhas Virgens Britânicas (ou BVI, na sigla em inglês) foi implantado um novo serviço que possibilita à população pagar impostos online. A iniciativa que utiliza pagamentos eletrônicos foi lançada por meio do Ministério da Fazenda.

Trata-se do Sistema Integrado Padrão de Administração Tributária Governamental, conhecido como SIGTAS 3.0. Ele é projetado para melhorar o banco de dados e, consequentemente, permitir que os contribuintes tenham maior acesso e flexibilidade. O sistema também permite a automatização de impostos e licenças.

Além disso, os contribuintes poderão usar o sistema online para enviar formulários de registro, imprimir certificados, fazer consultas de contas, verificar períodos de tributação não apresentados, acompanhar a situação dos pedidos pendentes e se comunicar facilmente com a administração tributária. Para esta última função, foi desenvolvida a “central de mensagens integrada”.

Para usufruir desses benefícios, os cidadãos em idade produtiva e empregados devem se cadastrar. Isso requer que eles tenham um passaporte válido ou uma carteira de motorista, em conjunto com seu cartão de Seguro Social e um endereço de e-mail.

O desenvolvimento desse sistema, no qual o governo das Ilhas Virgens Britânicas vem trabalhando desde junho de 2022, faz parte de uma iniciativa mais ampla de governo eletrônico. Com base nas atualizações do SIGTAS, pretende-se gerar uma engrenagem que aperfeiçoe a máquina governamental, para dar maior eficiência à administração.

É benéfico que iniciativas de governo eletrônico sejam realizadas em diferentes áreas que facilitem as condições de vida dos habitantes. A possibilidade de ter controle sobre o pagamento de impostos, bem como obter diferentes alvarás do órgão arrecadador local, é uma ferramenta significativa para a população produtiva do país.

Essas iniciativas devem ser potencializadas por outras que possibilitem o acesso dos indivíduos à digitalização. Ou seja, além do trabalho de melhoria dos órgãos governamentais que prestam serviços online, é fundamental que as autoridades trabalhem para aumentar o acesso à banda larga no país.

Em particular os serviços de banda larga móvel que pelas suas características permitem o acesso à população que se encontra afastada dos centros urbanos. Nesse sentido, tecnologias como a LTE e a 5G oferecem a oportunidade de obter acesso a altas velocidades e dados robustos, garantindo a segurança das conexões.

Portanto, é importante que políticas voltadas para promover o desenvolvimento da LTE e 5G sejam implantadas. Especialmente aquelas que concedem à indústria de telecomunicações o acesso a porções maiores do espectro radioelétrico. Assim como a geração de agendas que permitam às operadoras saber quais serão os próximos leilões de espectro para que, então, possam planejar com eficiência o desenvolvimento de suas redes.

Com um objetivo semelhante, as autoridades devem implementar iniciativas que permitam reduzir as exigências burocráticas que pesam sobre o setor na implantação da infraestrutura de telecomunicações. Especificamente, a geração de um padrão único que agrupe as diferentes demandas do Estado, bem como a criação do conceito de janela única de trâmites que permita reduzir o número de interlocutores e agilizar o desenvolvimento de novas redes.

Como pode ser visto, oferecer à população das Ilhas Virgens Britânicas a possibilidade de pagar seus impostos online é uma primeira aplicação das facilidades que o governo eletrônico pode oferecer. No entanto, elas devem vir acompanhadas de outras estratégias que aumentem a conectividade da população, a fim de aumentar suas chances de sucesso.