IFT do México aumenta o número de procedimentos realizados eletronicamente

Os diferentes países da América Latina e o Caribe estão trabalhando para aumentar a digitalização nos setores da economia e sociedade, a fim de melhorar a qualidade de vida de seus habitantes. Dessa forma, o desenvolvimento de iniciativas que aumentem as opções de governo eletrônico é um caminho positivo para gerar maior engajamento digital.

Nesse sentido, o Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) do México aprovou as diretrizes da Janela Eletrônica, para permitir que as operadoras realizem diferentes trâmites. Dessa forma, busca-se fortalecer o governo eletrônico e aumentar o uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC).

A partir dessa modificação, o IFT viabiliza, por meio de sua plataforma eletrônica, 73% dos procedimentos e serviços contidos em seu cadastro, o que representa a incorporação ao meio eletrônico de 90,3% do total de trâmites recebidos em 2021.

Para viabilizar esses benefícios, o IFT modificou o Artigo 4º Transitório das Diretrizes para a comprovação de procedimentos e serviços realizados perante o IFT. O objetivo do IFT é estabelecer medidas de simplificação administrativa no campo do governo eletrônico.

A funcionalidade chama-se “Mais Trâmites e Serviços” e permite à indústria apresentar e fundamentar diversos procedimentos e serviços, reforçando um governo eletrônico e aberto a partir da utilização das TIC, minimizando significativamente o seu impacto administrativo na indústria. Da mesma forma, até que sejam concluídos os ajustes e adaptações de natureza regulamentar, processual e de TIC necessários para que todos os procedimentos e serviços possam ser realizados do início ao fim na Janela Eletrônica, o regulador mantém a possibilidade de continuar utilizando o Gabinete de Partes Comum.

De acordo com o IFT; Os procedimentos mais frequentes que são realizados através da Janela Eletrônica são:

  • Apresentação de aviso de suspensão temporária das transmissões do serviço de radiodifusão por caso fortuito ou força maior e normalização do serviço. Modo A: AM/FM.
  • Apresentação de informações técnicas, jurídicas, programáticas e econômicas pelas concessionárias (de uso comercial, público, social inclusive comunitário e indígena) das emissoras. Modalidade A: Som em amplitude modulada e frequência modulada.
  • Apresentação de informações técnicas, jurídicas, programáticas e econômicas pelas concessionárias (comerciais, públicas, de uso social inclusive comunitário e indígena) das emissoras. Modalidade B: Televisão digital terrestre.
  • Entrega periódica de Informação Estatística Geral. Modalidade A: Para a Operadora que atualiza qualquer uma das premissas determinadas pelo Serviço com base em seu volume de vendas e/ou prestação de serviços.
  • Pedido de atribuição de numeração nacional. Modalidade A: Concessionárias de Redes Públicas de Telecomunicações.
  • Entrega periódica de Informação Estatística Geral. Modalidade D: Sobre a Comercialização de Serviços Varejistas.
  • Entrega periódica de Informação Estatística Geral. Modalidade N: No Serviço Varejista Fixo de Televisão e/ou Áudio Restrito.
  • Entrega periódica de Informação Estatística Geral. Modalidade E. Relativamente ao Serviço Varejista Fixo Telefónico.
  • Solicitação de atualização do Cadastro de Serviços de Telecomunicações Comercializados, para fins de levantamento estatístico do Instituto Federal de Telecomunicações.
  • Pedido de autorização para instalação ou modificação técnica de estações de radiodifusão (estações principais, plantas emergentes e, se for o caso, equipamentos complementares). Modalidade C: Serviço de Televisão Digital Terrestre.

O desenvolvimento da Janela Eletrônica de trâmites é uma das principais melhores práticas que os reguladores devem desenvolver quando se trata de facilitar a implantação de redes de telecomunicações no mercado. Outra política a se considerar é a geração de uma norma única que reúna as diferentes demandas do Estado.

Na mesma linha, a maior oferta de espectro radioelétrico para a indústria de serviços móveis é outra medida que permite o desenvolvimento da banda larga móvel nos mercados, bem como a geração de uma agenda com futuros leilões de espectro, o que também dá ao mercado mais previsibilidade.