Governo aberto na Cidade de Buenos Aires: os dados abertos como estratégia de inovação

A abertura de dados sob o formato e parâmetros estabelecidos pelo open data é bastante recente na Argentina. O primeiro distrito a publicar seus dados em formatos abertos tem sido a cidade de Buenos Aires, mediante portal criado em 2012 e administrado pela Dirección General de Información y Gobierno Abierto, área dependente do Ministério de Modernización.

O objetivo do catálogo é facilitar ao público interessado na busca, o acesso aos conjuntos de dados públicos do governo da cidade, em formatos adequados e sob licenças que incentivam a reutilização. Dessa forma, jornalistas, acadêmicos, ONGs, promotores e cidadãos podem acessar os dados para investigar, monitorar as atividades do Governo ou para desenvolver novos bens, serviços e aplicações.

Nesta primeira etapa o que se buscou foi o empoderamento do cidadão através de mais e melhor informação, gerando serviços públicos mais eficientes, e desenvolvendo ao mesmo tempo um ecossistema de informação dentro do mesmo governo.

Não tendo uma direção de poder sobre a informação de outras áreas, a abertura de dados tem sido realizada de modo progressivo e colaborativo com cada uma das áreas do Executivo Municipal. Na América Latina, gerar políticas mediante normativas verticais pode cair no risco de impor um procedimento completo para administradores sem uma cultura de compartilhar informação, o que pode gerar um “se acata pero no se cumple – acata mas não cumpre”. Apesar de ser mais trabalhosa e de médio prazo, a estratégia adotada pelo governo da CABA pode denominar-se como uma política incremental de data aberta.

As publicações dos dados implica em trabalhar com todas as áreas do governo, desta maneira entende-se que melhor forma de comunicar, explicar e sensibilizar os órgãos é com as informações e demonstrações dos produtos finais. Com o passar do tempo, outras secretarias do governo começarão a interessar-se pelo trabalho que tem feito a equipe de dados abertos.

Para formar um catálogo, utilizaram todas as informações já disponíveis. Através de um mapa, receberam os dados e foram adequando-os. Pelo prazo, o catálogo conta com mais de 200 datasets desde o fim do ano, distribuidos em categorias como economia, atividade pública e normativa, cultura e recreação, educação, infraestrutura, mobilidade e transporte, entre outros.

Um segundo decreto assinado em 2013 informa que todo conteúdo digital publicado pelo Estado, por determinação padrão é considerado aberto e deve entrar para o catálogo de dados. A partir da nomeação de um responsável técnico e político em cada ministério e área do governo, este funciona com vínculo com a Dirección, e é responsabilidade do setor entregar os datasets respectivos.

Um fator chave para que a oficina do Governo Aberto e a abertura de dados perdure e cresça ano a ano é compreender o Open Data como uma comunidade (ecossistema), aproveitando as capacidades que há na cidadania como dentro do próprio governo. É importante, assim mesmo, trabalhar com o conceito de qualidade e não de quantidade, por isso é fundamenteal a estratégia e planejamento na abertura de dados. E, por último, o compromisso político é muito importante para que este tipo de programa funcione. O Governo de CABA tem fornecido apoio político como liberdade de ação dos corpos técnicos.

Atualmente trabalha-se com quatro agendas, todas cruzadas pela ideia do Laboratório de Governo. Uma agenda se baseia na abertura de dados, na visualização e trabalho analítico dos dados. Outra área se encarrega pela inovação digital, novas tecnologias e produtos interativos. Outra equipe é responsavel pelo trabalho interno com as diferentes áreas do governo. E a quarta agenda, especial ao projeto, é trabalhar com dados em tempo real. O trabalho destas quatro grandes áreas definem a direção como uma agencia de troca e inovação interna.

Os parâmetros de análises da política pública, a formulação ou definição de uma política de Open Data pode-se resumir de duas maneiras diferentes, segundo a postura que adotam os governos: a abertura de dados em transparência (com uma dimensão política) ou como inovação (mais orentada com a criação de valor econômico). A informação liberada em cada caso será diferente e portanto, a implementação e evolução que se realiza diferenciará e interpreta como transparente ou como inovação. Ao analisar e acionar o governo da Cidade Autônoma de Buenos Aires, pode-se entender que a formulação ou definição que se tem feito o Open Data tem mais a ver com a inovação e com o desenvolvimento de um setor econômico, ainda que isto não evite que se publique informação importante para a transferência de governo (por exemplo, o proposto). A geração de uma “inovação aberta”, busca mecanismos de colaboração entre governos e cidadãos e a criação de valor a partir da abertura de dados são os principais objetivos da política de dados de Buenos Aires, assim como o fortalecimento dos novos atores de ecossistemas de dados abertos.


Alejandro Prince

 

Alejandro Prince. Doutor en Ciência Política, Doutor em Economia. Professor na Facultade de Ciências Econômicas da Universidad de Buenos Aires, da Universidad de San Andrés e da Facultad Regional Buenos Aires da Universidad Tecnológica Nacional.

 

Lucas Jolias

 

Lucas Jolías. Licenciado em Ciência Política, Maestrando em Ciências Sociais. Professor na Universidad de Quilmes. Diretor da Prince Consulting (www.princeconsulting.biz)

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