Cuba desenvolveu pagamento eletrônico para selos e documentação judicial

Os processos necessários para o desenvolvimento do governo eletrônico requerem diversas ações conjuntas de cada um dos Estados. A implantação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) nas esferas governamentais precisa ser abordada sob diversos ângulos.

Nesse sentido, o Ministério da Justiça (Minjus) de Cuba autorizou na Resolução 685 de 2022 a cobrança em dinheiro ou eletrônica do imposto sobre documentos em cartórios, registros de propriedade e comerciais. É uma alternativa para os cidadãos face à escassez de selos.

A iniciativa é promovida através do Transfermóvel, um aplicativo de e-commerce de alcance nacional com mais de 3,84 milhões de usuários e que processa cerca de 75 milhões de operações mensais. Nele foi implementada a cobrança do imposto sobre documentos.

Na última atualização do aplicativo, estão inclusas 24 designações (de 5 a 5.000 pesos cubanos) desses selos. Desta forma, estará disponível para uso nos cartórios e escritórios de advocacia especializados do Minjus, para que os usuários possam pagar a partir de seus dispositivos, enquanto, no caso dos Correios de Cuba, estará vinculado a outra plataforma.

A iniciativa é parte de um esforço conjunto do Minjus, ONAT, ETECSA e Correios de Cuba, tem alcance nacional e aplica-se especificamente aos procedimentos notariais e registrais. Da mesma maneira, quando os cidadãos efetuam pagamentos de impostos através do Transfermóvel, podem credenciá-los nos escritórios de trâmites do Minjus.

Sendo assim, foram identificados 26 procedimentos que são realizados nos escritórios do Minjus que podem utilizar esta modalidade de serviço. Para a sua realização, o cidadão deverá apresentar sua identidade, uma vez que as séries digitais de selos estão associadas a esse documento.

Com o objetivo de incentivar a sua utilização, as autoridades informaram que os usuários que pagarem o imposto sobre os documentos através do Transfermóvel terão um desconto de 3%. Além disso, esses selos não expiram.

A iniciativa é importante para simplificar os processos burocráticos dos cidadãos, melhorando consideravelmente os tempos de execução neste tipo de procedimento. Da mesma forma, ela impulsiona grande parte da população para o uso digital de pagamentos de serviços e impostos, o que a transforma em um processo que faz parte da digitalização do mercado.

A partir deste projeto, torna-se importante aumentar o acesso à banda larga entre os cubanos. Principalmente por meio de serviços móveis, que por suas características permitem que uma parcela maior da população faça uso deles. Para isso, é importante que sejam implementadas políticas que permitam aumentar a adoção da banda larga móvel.

O principal nestas estratégias de abrangência nacional deverá ser o estímulo da concorrência nos serviços de banda larga móvel. Além disso, é necessário que maiores porções do espectro radioelétrico sejam disponibilizadas para a indústria de serviços móveis, bem como a geração de uma agenda com futuras licitações de espectro que permita um planejamento eficiente da implantação de redes.

Na mesma linha, devem ser reduzidos os entraves burocráticos que pesam no estabelecimento das redes de telecomunicações. É necessário que as autoridades cubanas gerem iniciativas que reúnam as demandas do Estado em uma única norma que permita às operadoras apresentar os procedimentos de forma simples, bem como a criação do conceito de janela única de trâmites, que facilita a criação de novas redes de telecomunicações. Por fim, a iniciativa Transfermóvel é um avanço na digitalização dos serviços estatais em Cuba. No entanto, ela precisa ser acompanhada por outras que busquem melhorar o acesso à banda larga móvel no mercado para aumentar suas chances de sucesso.