Costa Rica desenvolve uma Agência Nacional especializada em Governo Digital

A geração de políticas que permitam o desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação (TIC) são medidas importantes para a transformação digital das sociedades, mas também é necessário desenvolver agências estatais que zelem pelo seu desenvolvimento.

Nesse sentido, o governo da Costa Rica deu um passo fundamental na digitalização ao implantar a Agência Nacional de Governo Digital (ANGD). A agência foi criada pela Lei 9.943.

De acordo com a lei, a ANGD é a entidade executora da política pública definida pelo Ministério da Ciência, Inovação, Tecnologia e Telecomunicações (MICITT). No seu funcionamento, serão implementados os serviços e projetos para as instituições da Administração Pública na área do governo digital.

Com base nessa transformação, as autoridades costarriquenhas buscam se tornar um país digitalmente mais inclusivo, descarbonizado, aberto, transparente, descentralizado, mais conectado e mais inovador. Da mesma forma, buscam alcançar o objetivo de que toda a população tenha as mesmas oportunidades de acesso.

A Agência será responsável por projetos para o desenvolvimento de iniciativas e serviços transversais que estarão à disposição de todas as instituições do Estado, além da implementação técnica da conexão de todas as instituições públicas através da estrutura nacional de Interoperabilidade.

O MICITT espera que a ANGD, como entidade executora de políticas públicas, utilize a implementação do governo digital assumindo projetos e serviços, comuns a todo o setor público. Além disso, espera-se que a agência facilite a padronização da economia de recursos humanos e financeiros e a manutenção desses projetos e serviços a longo prazo.

O próprio MICITT informa os principais objetivos da ANGD:

  • Transformar e tornar mais eficientes e eficazes os serviços transversais que as instituições públicas prestam aos cidadãos e às empresas, através da utilização intensiva das tecnologias de informação e comunicação.
  • Desenvolver projetos e serviços digitais transversais para facilitar e reduzir os custos dos procedimentos dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública.
  • Implementar mecanismos de troca de informação, identidade digital e integração de sistemas de informação eletrônica (interoperabilidade), de forma a facilitar o atendimento ao cidadão e gerar economias significativas para a Administração Pública, cidadãos e empresas.

Do ponto de vista operacional, a Agência será composta por um Conselho de Administração, integrado pelo ministro do MICITT, que a presidirá; um representante do Ministério das Finanças; um representante do Ministério da Economia, Indústria e Comércio (MEIC); um representante do Ministério do Planejamento Nacional e Política Econômica (Mideplan) e um representante da União Costarriquenha de Câmaras e Associações do Setor Empresarial Privado (Uccaep).

Assim, a iniciativa parece ser um grande avanço por parte das autoridades costarriquenhas para iniciar o desenvolvimento da digitalização. No entanto, é importante que as autoridades também trabalhem no desenvolvimento do acesso à banda larga pela população.

Em particular, por meio de tecnologias de banda larga móvel, como LTE e 5G, que, por suas características, permitem atingir uma maior parcela da população com altas velocidades de acesso. Em particular para áreas distantes dos grandes centros urbanos e áreas rurais.

Nesse sentido, tornam-se importantes as políticas de maior disponibilidade de espectro radioelétrico para a indústria de banda larga móvel. Também a redução de entraves burocráticos para a implantação de novas redes de telecomunicações e facilidades para que as operadoras processem com eficiência o desenvolvimento de novas tecnologias.