Belize trabalha na digitalização do Sistema Judiciário

O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação (TIC) melhora as condições nas diferentes áreas dos países. Os diferentes poderes públicos aumentam sua produtividade, transparência e relacionamento com a população por meio da inclusão da tecnologia em seus processos diários.

Nesse sentido, o Procurador-Geral de Belize anunciou a assinatura de um memorando de entendimento com a Agência Caribenha para Soluções de Justiça (APEX), com o objetivo de colaborar no fortalecimento de seus sistemas e também com os tribunais. O acordo também inclui uma cláusula para a implementação imediata de provisão eletrônica para os tribunais e um sistema digital de gestão de processos para o Tribunal de Apelações.

A iniciativa é realizada por meio de um convênio entre o Governo de Belize, o Poder Judiciário de Belize e a APEX. Prevê-se, no futuro, a geração de um sistema eletrônico de disponibilização e gestão de processos, serviços de assistência online e formação para utilização do sistema de arquivo eletrônico.

O objetivo dessas implementações é aprimorar os serviços jurídicos prestados para tornar mais eficazes os sistemas que monitoram, analisam e relatam a evolução dos processos para melhorar a transparência nos procedimentos judiciais. O objetivo é que os habitantes do país tenham acesso à justiça de forma mais eficiente.

Outro objetivo da plataforma é reduzir o uso de papel nas instituições de justiça. Dessa forma, os profissionais do direito poderão resolver suas disputas eletronicamente, inclusive por meio de dispositivos móveis. Esta implementação visa melhorar a administração da justiça com processos digitalizados.

Para que este tipo de iniciativa tenha um desenvolvimento positivo, é necessário que haja esforços por parte das autoridades para aumentar o acesso à banda larga no mercado. Em particular os serviços de banda larga móvel que, pelas suas condições, constituem uma alternativa interessante para  conectar uma parte maior da população.

Tecnologias móveis como LTE e 5G são apresentadas como uma oportunidade para oferecer acesso robusto e de alta velocidade à população. Em particular para setores distantes dos grandes centros urbanos ou áreas rurais. Para isso, é imprescindível que sejam implantadas políticas que permitam à indústria instalar esses tipos de redes.

Entre essas iniciativas das autoridades está uma maior disponibilidade de espectro de rádio para a indústria de telecomunicações. Também é aconselhável criar uma agenda que permita previsibilidade à indústria para futuros leilões de espectro.

Outra medida necessária é a redução dos entraves burocráticos existentes na implantação de redes de telecomunicações. Ter um regulamento único para todo o território nacional facilita o desenvolvimento das redes. É necessário também criar regulamentos para trâmites únicos, que simplifiquem o trabalho dos operadores no desenvolvimento de novas redes e estimulem os investimentos.

A redução das barreiras fiscais também deve ser considerada pelas autoridades. Tanto em dispositivos de acesso quanto em componentes de rede. Esse tipo de política estimula a implantação de novas redes.

Como pode ser visto, a digitalização da justiça é uma iniciativa positiva para o povo de Belize. No entanto, deve ser acompanhada por outras políticas que estimulem a adoção digital e permitam a implantação da banda larga móvel no mercado.