Bahamas aprova marco legal para reparo de infraestrutura em caso de desastres naturais

A região do Caribe e das Bahamas é uma das áreas com maior incidência de desastres naturais em todo o mundo, especialmente durante a temporada de tempestades e furacões que ano após ano castiga a região, gerando danos materiais e humanos.

Para lidar com esses fenômenos, a Autoridade de Concorrência e Regulação de Serviços Públicos (URCA em inglês) das Bahamas lançou uma norma que garante que a infraestrutura crítica esteja disponível antes, durante e depois dos desastres naturais. Os regulamentos entrarão em vigor no primeiro semestre de 2021.

Sob o nome de Regulamentos de Gestão de Desastres para o Setor de Comunicações Eletrônicas nas Bahamas, são apresentadas as considerações necessárias para melhorar as condições do setor em face desses desastres. Entre outras demandas, o regulamento propõe que as operadoras de telecomunicações instalem infraestrutura que garanta que as redes sejam resistentes o suficiente para enfrentar esses eventos.

A aprovação da regulamentação ganhou força em 2019 após a destruição causada pelo furacão Dorian. O desastre natural demandou meses de trabalho por parte dos socorristas e na reconstrução da infraestrutura nas áreas de Abaco e Gran Bahama, atrasando avanços econômicos e o desenvolvimento social.

Da mesma forma, o novo regulamento cria um grupo multissetorial que será denominado Grupo de Trabalho de Comunicações Eletrônicas. O objetivo desse comitê é ajudar a URCA a definir abordagens em relação à infraestrutura eletrônica crítica.

O padrão visa fortalecer a infraestrutura crítica de telecomunicações nas Bahamas. Além disso, por meio da regulação, busca-se estimular o desenvolvimento de redes mais robustas, bem como uma diretriz regulatória mais ágil para substituir os serviços desativados.

A criação de marco regulatório que permita às autoridades e à indústria em geral ter um plano de ação em caso de desastres naturais é uma ferramenta muito útil. Sua implantação pode reduzir consideravelmente o tempo sem serviço após esses eventos. É importante destacar que as telecomunicações desempenham um papel significativo antes, durante e após esses desastres.

No período que antecede um desastre natural, as TICs, principalmente os serviços móveis, permitem que a população seja avisada com facilidade e rapidez sobre as ameaças. Existem tecnologias que podem direcionar alertas para grupos específicos dependendo da área em que estão localizados. Além disso, é possível enviar as etapas a serem seguidas para que a população permaneça em segurança.

Durante um desses eventos, as comunicações móveis são de grande valia ao manter a população informada. Servem para alertar para qualquer circunstância que possa agravar as condições e qualquer providência que venha a ser executada. Canais de informação, páginas da web e redes sociais de órgãos oficiais podem ser utilizados nessas emergências.

Passada a catástrofe, as redes móveis podem colaborar tanto na etapa de resgate, por meio de triangulações, quanto para relatar pessoas desaparecidas. Existem também aplicações particulares que permitem às autoridades organizar o envio de ajuda à população.

Porém, para que todos esses benefícios sejam alcançados, é necessário que haja uma rede móvel robusta que resista e permaneça ativa diante desses eventos. É importante considerar as políticas que permitem porções maiores de espectro temporário e medidas que facilitem os procedimentos de implantação de rede. Nesse contexto, a decisão das Bahamas é muito positiva pois cria um regulamento que reúna essas medidas e prepara o mercado para esse tipo de evento.