Entrevista com Artur Coimbra, Diretor de Banda Larga do MCTIC do Brasil. Parte I.

As diferentes administrações da América Latina mantêm consciência da importância das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) no desenvolvimento dos diversos setores de sua economia, sociedade e cultura. Esta influência depende em grande parte da possibilidade de gerar maior conectividade junto aos habitantes, em particular aumentando o acesso à banda larga.

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Artur Coimbra, Diretor de Banda Larga do MCTIC do Brasil.

Sobre as iniciativas realizadas neste sentido no Brasil, o Brecha Zero conversou com Artur Coimbra, Diretor de Banda Larga do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIV) do Brasil:

Brecha Zero: Qual é o aporte das TIC no desenvolvimento socioeconômico do Brasil?

Artur Coimbra: A partir da década de 2000, foram incorporadas medidas de promoção do acesso à Internet e do uso de TICs como ferramentas de desenvolvimento pessoal, exercício de cidadania, inclusão social, fomento à cultura, inovação e progresso tecnológico.

Os primeiros passos no sentido dessa nova orientação podem ser observados já no início de 2002, com a instituição do programa Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão – Gesac. O programa continua em operação e disponibiliza gratuitamente conexão à Internet em banda larga à centros de acesso público e gratuito (telecentros), escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos, priorizando comunidades em estado de vulnerabilidade social.

Contudo, o marco mais significativo foi a publicação do Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, ainda em vigor, que estabelece as diretrizes e objetivos que devem ser obedecidos pelas políticas públicas de telecomunicações. Um dos objetivos elencados no Decreto é garantir o acesso de todos os cidadãos à Internet.

A participação do setor de TICs no PIB, de acordo com os dados do IBGE, foi de 3,6% em 2016. Este valor inclui serviços de telecomunicações de interesse coletivo e o desempenho da indústria. Especificamente em relação ao desempenho da indústria, a participação correspondente foi 1,0% e a participação do valor da transformação industrial em TICs no PIB de 0,3%.

Brecha Zero: Dos diversos mercados verticais (saúde, segurança, trabalho, entre outros), quais contaram com melhor desempenho na implementação das TIC no Brasil?

Artur Coimbra: O impacto econômico da banda larga se faz sentir por vários meios. O acesso à Internet permite a estruturação de empreendimentos que, por estarem baseados em operações virtuais menos custosas, conseguem competir com empresas tradicionais. Reduz, portanto, a barreira à entrada em mercados dos mais participam diversos segmentos e aumenta a competição, que também é potencializada pela maior transparência das informações disponíveis online.

Outra importante barreira à entrada é a capacidade de armazenamento e processamento de dados. A difusão do acesso à Internet tende a estimular o desenvolvimento de programas de computador e serviços de rede que reduzem ainda mais os custos de infraestrutura das empresas. Nesse sentido, acesso à Internet e uso de tecnologias digitais favorece especialmente empresas de pequeno e médio porte.

Em virtude de uma série de ações do PNBL, todos os mercados verticais foram beneficiados por uma expansão da infraestrutura e por uma redução dos preços cobrados pelo serviço no Brasil. Alguns desses setores, no entanto, destacam-se no processo de apropriação das TICs em seus processos produtivos e operacionais. O setor empresarial, de uma forma geral, tem feito uso intenso das TICs, assim como o setor educacional.

Empresas conectadas à Internet podem ampliar seus mercados de atuação para além de suas sedes físicas, evitando intermediários, comercializando produtos e serviços online e implantando mecanismos de entregas. Isso significa redução de custos, que permite que a empresas tenham ganhos de produtividade e aumentem sua escala de operação. O mercado potencial se amplia porque a Internet reduz a importância relativa da distância física entre consumidores e fornecedores. De locais, empresas passam a ser regionais, nacionais e até exportadoras. Há evidência de que a adoção de comércio eletrônico contribui positivamente para a produtividade de empresas brasileiras.

As TICs também facilitam a comunicação e a gestão, permitindo que empresas descentralizem atividades para filiais em locais com produção mais barata ou de maior qualidade. A análise de informações em tempo real em linhas de produção ou em canais de relacionamento com clientes permite o ajuste de processos produtivos e de práticas gerenciais e de atendimento que evitam desperdícios de tempo e recursos materiais, incrementando a eficiência organizacional.

A utilização de softwares, computadores e serviços de computação em nuvem permite utilizar de maneira mais eficiente o capital físico e torna o trabalho mais produtivo. Tecnologias digitais mais avançadas permitem a comunicação contínua entre máquinas (a Internet das Coisas), a análise de grandes volumes de informação (Big Data) e a automação de processos produtivos.

O avanço das TIC nas empresas vem possibilitando novas formas de organização das atividades, gerando novas modalidades de trabalho. Uma vez conectados, eles podem realizar suas tarefas em ambientes que busquem promover a interação entre as pessoas (como no coworking) ou em sua casa. Outra tendência que desponta como característica da digitalização é o crescimento da economia compartilhada. Em um mundo onde a escassez de recursos começa a se tornar uma preocupação constante, o fomento de formas de consumo alternativas se torna essencial, sendo as TIC importantes para conferir a infraestrutura deste processo, ligando o serviço oferecido ao consumidor. Hoje, já é realidade encontrar carros, casas, livros, bicicletas, dentre outros produtos, na Internet, em um modelo de compartilhamento que gera uma nova forma de comercialização, centrada na redução do consumo e do impacto ambiental. Além disso, esse novo modelo vem se tornando um importante fomentador de novos negócios.

A pesquisa TIC Empresas 2015 revelou que 98% das empresas brasileiras utilizam a Internet. No que concerne ao seu poder comunicacional, as empresas podem ainda fazer uso de recursos como websites e redes sociais on-line. A pesquisa TIC Empresas 2015, do Cetic.br, mostra que, em 2015, a proporção de empresas que possuíam website permaneceu em 57%, patamar atingido desde 2012. Entre as grandes (87%) e médias empresas (75%), a existência de website foi maior em relação ao percentual verificado nas pequenas empresas (52%).

Houve crescimento no percentual de empresas que possuem perfil ou conta próprios em alguma rede social: passou de 36%, em 2012, para 51%, em 2015. As redes sociais podem representar um obstáculo menor para as pequenas empresas, se comparadas aos websites e outras ferramentas de comunicação on-line. Já no que diz respeito aos softwares, que podem representar maior potencial para a inovação, o principal tipo utilizado é o de licença de uso, que chega a 76% das empresas que utilizam computador. Já os softwares por licença livre (52%) e desenvolvidos pela própria empresa (22%) aparecem em menor proporção. Em 2015, 70% das empresas brasileiras promoveram a atualização de seus softwares, e uma parcela menor introduziu software novos (31%). Na percepção das empresas, essa introdução ou atualização dos softwares melhorou principalmente a organização dos processos da empresa (80%), a produção de informações para tomada de decisões (74%) e a integração e comunicação entre as áreas da empresa (71%). O desenvolvimento de habilidades digitais também é elemento central para a efetiva integração das TIC nos processos produtivos.

Quanto ao uso educacional das TICs, cumpre destacar o Programa Banda Larga nas Escolas – PBLE, que tem como objetivo conectar todas as escolas públicas urbanas à Internet por meio de tecnologias que propiciem qualidade, velocidade e serviços para incrementar o ensino público no País, conforme o Decreto nº 6.424, de 4 de abril de 2008. Com a assinatura do Termo Aditivo ao Termo de Autorização de exploração da Telefonia Fixa, as operadoras autorizadas se comprometem a instalar infraestrutura de rede para suporte a conexão à internet em alta velocidade em todos os municípios brasileiros e a conectar todas as escolas públicas urbanas com manutenção dos serviços sem ônus até o ano de 2025.

O PBLE representou um avanço muito significativo no acesso à Internet desde 2010, ano do lançamento do Programa, conforme os dados abaixo da Agência Nacional de Telecomunicações:

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Grafico Anatel

 

Brecha Zero: Quanto considera importante o fim da Exclusão Digital para no desenvolvimento do país?

Artur Coimbra: A exclusão digital representa uma dimensão da desigualdade social: ela mede a distância relativa do acesso a produtos, serviços e benefícios das novas tecnologias da informação e da comunicação entre diferentes segmentos da população.

A abrangência e a intensidade do uso da internet na maioria das áreas da atividade social, econômica e política leva à marginalidade os que têm acesso apenas limitado a ela. É a apartheid digital. À medida que as tecnologias de acesso se tornam mais complexas, desacelera-se sua adoção pelos grupos de menor nível educacional e de renda. Como a capacidade de processar informações torna-se essencial, aqueles que têm limitações para aproveitar esse acesso ficam muito atrás dos outros. Educação, informação, ciência e tecnologia tornam-se essenciais para gerar valor na economia baseada na internet, mas exigem investimentos contínuos e muito elevados.

Sob tal enfoque, contudo, há de se reconhecer que somente possibilitar o acesso à rede mundial de computadores por si só não garante que o cidadão irá adquirir habilidades para se comunicar, para exercer lucidamente seus direitos e se articular nas redes digitais; mas, de qualquer forma, é claro que no mundo contemporâneo marcado pelo fenômeno da internet, sem o acesso aos instrumentos intermediários que asseguram a comunicação digital (a máquina de processar, a conexão e a infraestrutura de banda larga), o exercício de direitos fundamentais fica prejudicado, bem como resta restringida a participação democrática do cidadão.

As tecnologias de informação e comunicação constituem importante motor para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do país e, para o acesso à internet, em particular, as conexões de banda larga são essenciais para a adoção efetiva dessas tecnologias pela população. A utilização das TIC, seguida de sua apropriação, tem implicações sociais e possíveis impactos no crescimento econômico do Brasil. A expansão do acesso de banda larga está presente na agenda política de muitos países, que, neste momento, discutem metas para sua universalização, como foi o caso da iniciativa do governo brasileiro ao lançar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), cujo objetivo é massificar a oferta de acessos de banda larga à internet nos domicílios brasileiros.

Os impactos globais nas sociedades contemporâneas, advindos das tecnologias da informação e da comunicação, da disseminação da internet e possibilidade de disseminação do conhecimento, fizeram surgir uma nova geração cada vez mais conectada, que se comunica, adquire e produz serviços e usufrui dos benefícios da ampla gama de informações disponível na rede mundial de computadores, configurando uma nova era, denominada Sociedade da Informação. Nesse sentido, constata-se que a sociedade, hodiernamente, vivencia transformações que revelam uma perceptível mudança de padrões comportamentais. Essas mudanças decorrem do desenvolvimento contínuo de novas tecnologias que promovem a eliminação de barreiras para a comunicação entre os indivíduos, disseminando e massificando a informação pelas mídias digitais, como computadores, telefones celulares e, principalmente, pela internet.

Constata-se que, diante da difusão e da intensificação do uso das tecnologias, bem como pelo impacto da globalização econômica marcada pela política corporativa de grandes conglomerados econômicos, os efeitos no Brasil com o surgimento de uma nova classe de marginalizados socialmente, denominados “digitalmente excluídos”. Essa exclusão assume uma face perversa, pois, além de cercear o acesso à internet como ferramenta de lazer e interação social, restringe a possibilidade de participação política, cerceia o exercício pleno da democracia, dificulta o acesso aos meios de colocação e recolocação no mercado de trabalho e alija o efetivo exercício de direitos fundamentais necessários à manutenção da dignidade humana.

A inclusão digital, no contexto brasileiro, deve ser promovida não apenas para dar mais eficiência às ações do Estado, mas, sobretudo, para reafirmar e difundir os instrumentos democráticos, efetivar direitos fundamentais e promover a inclusão sociodigital.