As políticas públicas precisam avançar para um desenvolvimento saudável do ecossistema digital

Entrevista com Pablo Bello, Diretor da ASIET, Parte I

O debate sobre a inclusão digital na região abraça diferentes setores, são várias opiniões com visões complementares. Além de órgãos estatais e empresas do setor privado, existem diferentes associações que buscam aumentar a presença das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) na sociedade.

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Pablo Bello, Secretário Geral da ASIET

Entre elas, encontra-se a Asociación Interamericana de Empresas de Telecomunicaciones (ASIET), que trabalha pelo desenvolvimento das telecomunicações e da Sociedade da Informação na nossa região através do diálogo público-privado. Pablo Bello é Secretário Geral da ASIET desde 2011. É economista e possui mestrado em Administração de Empresas, também desempenha o papel de Diretor Executivo no Centro de Estudos de Telecomunicações da América Latina. Anteriormente, Bello atuou como subsecretário de Telecomunicações do Chile.

Pablo Belo possui ampla experiência em desenhar, implementar e avaliar políticas públicas no âmbito das telecomunicações, assim como na articulação do diálogo público e privado para a diminuição da exclusão digital. Sobre isto falou com o Brecha Zero em uma longa entrevista. A seguir a primeira etapa desta conversa:

Brecha Zero: De que forma as Tecnologias da Comunicação e da Informação (TIC) influenciam no desenvolvimento socioeconômico de um país?

Pablo Bello: O estudo sobre “O Ecossistema e a Economia Digital na América Latina” publicado pelo Centro de Estudos de Telecomunicações da América Latina (cet.la) concluiu que a digitalização tem contribuído em US$ 195 bilhões com o PIB latino-americano entre 2005 e 2013. Isto significa que o desenvolvimento da digitalização gerou aproximadamente 4,3% de crescimento acumulado ao PIB latino-americano. Além disso, existe um impacto positivo sobre a renda per capita e o emprego, e, obviamente é um impulso decisivo para a inovação.

Vemos também que a contribuição econômica indireta ao ecossistema digital também é muito significativa. A digitalização ajuda a criar novos negócios ou aumentar a produtividade dos setores industriais tradicionais. E ainda, contribui para a geração de US$ 26.898 milhões em termos de produto bruto anual ao continente. Finalmente, gera efeitos positivos na redução do preço de aquisição para certos bens, e o aumento – devido a possibilidade de melhorar suas capacidades – pode oferecer melhor seus serviços no mercado de trabalho, e ter melhor visibilidade de oportunidades de trabalho.

O impacto positivo deve ao desenvolvimento e assimilação das TIC contribuindo para a criação direta de postos de trabalho em software, terceirizando processos, fabricação de equipamentos e peças. Adicionalmente, a assimilação das TIC tem repercussões em outros setores da economia. A digitalização tem contribuído com a criação acumulada de 900 mil postos de emprego ao ano entre 2005 e 2013. Neste sentido, o desenvolvimento a que chamamos de Internet industrial, ou quarta Revolução Industrial, representa uma oportunidade histórica para os países da nossa região. AS TIC são estratégicas para o desenvolvimento econômico e social da região.

Brecha Zero: De que forma a ASIET contribui para aumentar os benefícios que as TIC oferecem para a sociedade?

Pablo Bello: Na ASIET atuamos decisivamente como facilitadores da cooperação público-privado, promovendo políticas que favoreçam o desenvolvimento das telecomunicações. Fomentamos o diálogo entre os diferentes públicos de interesse sobre as políticas públicas que impulsionam o desenvolvimento setorial, fortalecendo a capacidade de análise técnica da indústria, apoiando o desenvolvimento do ecossistema digital e da inovação.

Brecha Zero: Quais medidas podem ser adotadas pelos governos para aumentar os benefícios oferecidos pelas TIC em suas populações?

Pablo Bello: As políticas públicas precisam avançar para um desenvolvimento saudável do ecossistema digital em seu conjunto. Isso significa avançar para regulamentações convergentes que sejam consistentes com as tendências deste ecossistema. Assimetria regulatória em questões como qualidade de serviço, segurança, privacidade e portabilidade, somadas às cargas tributárias produzem distorções e desencorajam os investimentos em redes. Por isso, é fundamental avançar para um modelo em que para os mesmos serviços (alta sustentabilidade), se apliquem os mesmos critérios regulatórios.

Resultado essencial, além disso, para avançar para um modelo que fomente investimentos. Junto a um cenário de confiança e de segurança jurídica, é chave para reduzir os custos no desenvolvimento das infraestruturas, e facilitar o acesso à recursos essenciais como no caso do espectro radioelétrico. Aumentar a penetração da banda larga móvel é somente uma das políticas públicas; a maximização do impacto econômico se gera a partir do desenvolvimento de políticas que vão das telecomunicações para a computação, da adoção e uso da internet para a inovação empresarial.

Por outro lado, o aumento da capacidade de inovação, está principalmente determinado por políticas públicas que aumentam a penetração de terminais de acesso e estimulam a utilização de tecnologias digitais mediante o desenvolvimento de aplicativos e serviços.

E por fim, na área tributária, dado que as tecnologias digitais aumentam a eficiência de processos produtivos, a maior velocidade na circulação de bens, e a criação de novos negócios, a imposição tributária em bens e serviços digitais deve evitar minar a contribuição que eles têm para o desenvolvimento. A definição de políticas tributárias para o setor digital, os governos latino-americanos devem considerar os custos e benefícios entre o aumento das receitas de curto prazo para os cofres do Estado e o potencial impacto negativo sobre o desenvolvimento do setor digital. Temos que remover exigências demasiadas que sobrecarregam a estrutura de custos da indústria, prejudicando a adoção pelos usuários e para a economia como um todo.

Brecha Zero: Qual importância que o setor privado possui dentro de um ecossistema TIC? Como pode ajudar a melhorar a vida dos cidadãos?

Pablo Bello: Tal como tem sido reconhecido internacionalmente, inclusive pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), o papel do setor privado no domínio das TIC resultou em maior eficiência, o que tem favorecido o desenvolvimento do setor, permitindo que os países em desenvolvimento sua inserção na economia global em condições mais equitativas, convenientes e competitivas. Especificamente, a América Latina está inserida em um processo de revolução digital caracterizada por notáveis avanços quanto à cobertura e acesso como consequência do círculo virtuoso derivado de uma dinâmica competitiva cada vez mais intensa, que significa mais investimentos e mais inovação para os serviços prestados, possibilitando que os latino-americanos tenham acesso à melhores serviços por menores preços. Tenhamos em conta que desde 1997 até agora, a quantidade de usuários de internet foi multiplicada por 87, a velocidade média de conexão tem tido um aumento de 118% desde 2010, e tem produzido um decréscimo médio de 30% dos preços de acesso da banda larga fixa.

Esta revolução foi possível após investimentos substanciais. Mais de USD 330 bilhões para o setor privado entre 1996 e 2014. Que geram um compromisso por parte de uma indústria cujo investimento tem sido mais estável que o dos outros setores estratégicos, como os de energia ou de transporte, independentemente do ciclo político ou econômico. Tornando a infraestrutura de telecomunicações da América Latina com uma rede estratégica mais desenvolvida.

Apesar desta boa notícia, a região ainda enfrenta o compromisso de incluir na Sociedade Digital a metade dos latino-americanos que ainda não acessam às TIC. Um setor da população que além disso, coincide com a população que conta com menos recursos. O esforço deve ser enorme, é obvio que, em termos de qualidade de vida, os benefícios são substanciais. Apropriação acelerada e utilização das TIC pelos latino-americanos traduz-se em capacitação dos cidadãos, contribuindo para a redução da desigualdade, redução da pobreza, democratização do acesso à informação, facilitando em muitos casos os afazeres diários crescentes no processo de produtividade e a inovação que resultam em desenvolvimento econômico e social.

[1] Banco Mundial – Investimentos em telecomunicações com participação privada. USD a preços concorrentes.

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