Argentina promove avanços na plataforma integral de Gestão Digital de Documentos

Entre os benefícios que as tecnologias da informação e comunicação (TIC) apresentam para o desenvolvimento dos países está a possibilidade de agilizar a atuação dos órgãos governamentais. A digitalização de órgãos governamentais é uma ferramenta necessária para melhorar a transparência, qualidade institucional e eficiência no atendimento ao cidadão.

Neste sentido, o Ministério de Inovação Pública argentino assinou o convênio de cooperação para a criação da plataforma integral de Gestão Digital de Documentos em diferentes municípios. O objetivo é aprimorar a digitalização da administração pública, melhorando assim o desempenho do Estado.

Desta forma, os municípios de Esteban Echeverría, Morón, Ituzaingó e Escobar poderão adaptar a sua regulamentação às novas tecnologias, garantindo a transparência dos processos administrativos e eficiência nos tempos de resolução, com isso prestando um serviço melhor para toda a comunidade. Dessa forma, as administrações podem gerar sistemas mais ágeis para realizar procedimentos, melhorar a forma como os cidadãos podem acompanhar a tomada de decisões e onde os recursos são utilizados.

Essas medidas também buscam fortalecer as instituições. A decisão do governo argentino visa estender essas práticas às províncias e municípios, com o objetivo de promover o acesso à informação aos cidadãos.

Com base na Gestão Digital de Documentos, busca-se aprimorar as políticas públicas dos municípios, a partir da aproximação com o cidadão. Para isso, os municípios contarão com, recursos humanos, assessoria técnica e logística para desenvolver o programa. Assim, espera-se integrar o Estado Nacional, Provincial e Municipal em um trabalho em conjunto.

A partir do convênio, os municípios podem começar a utilizar a assinatura digital, começando pelas notas e comunicados oficiais. Para isso, contarão com a assistência técnica da Subsecretaria de Inovação Administrativa, o que inclui o processo de implantação do sistema, treinamento, gestão, além da incorporação da assinatura digital em todas as suas etapas. O sistema busca ampliar a transparência e agilidade com a incorporação da assinatura digital, além da redução de custos com papel.

No entanto, para que estas iniciativas garantam suas chances de sucesso, é fundamental que as autoridades procurem aumentar o acesso à banda larga, em especial aos serviços móveis que, pelas suas características, garantem uma penetração maior para a população. Oferecer acesso aos procedimentos de forma online é um passo necessário para melhorar a digitalização dos municípios.

Para atingir esses objetivos, tecnologias como a LTE e no futuro a 5G se apresentam como adequadas e com possibilidades de ampliar o acesso da população. Para tal, é necessário aumentar a quantidade de espectro radioeléctrico para os serviços de banda larga móvel, bem como a criação de uma agenda com futuras licitações de espectro que permita à indústria planejar de forma eficiente a instalação e desenvolvimento de suas redes.

Outra política a ser considerada pelas administrações é a redução dos entraves burocráticos existentes na implantação de redes de telecomunicações. Nesse sentido, é importante a existência de uma política, de trâmite único, para procedimentos com o intuito de acelerar esses processos.

A iniciativa implantada pela administração argentina permite aos municípios melhorar a transparência e as condições de vida de seus habitantes. No entanto, deve ser acompanhada de políticas que busquem aumentar o acesso à banda larga no mercado.