Argentina aposta na transparência por meio da plataforma Contratar

Os esforços dos países para aumentar o uso do governo eletrônico devem contemplar diferentes setores da sociedade, incluindo atender o interesse dos indivíduos que desejam verificar a transparência dos processos contratuais públicos oferecidos pelo Estado argentino.

Nesse sentido, o Gabinete Nacional de Contratações (ONC), pertencente à Secretaria de Inovação Pública do Chefe de Gabinete de Ministros da Nação, publicou informações sobre a plataforma CONTRATAR no Portal Nacional de Dados Públicos. O objetivo é atrelar a contratação de obras públicas ao enfoque de transparência do Governo Aberto na Argentina. A plataforma digital permite consultar e gerir os processos de contratação de obras públicas da Administração Pública Nacional.

Os dados são extraídos diretamente do sistema CONTRATAR e correspondem às etapas do processo de contratação de obras públicas em todas as suas instâncias: Licitações, Contratações e Execução. Além disso, segundo as autoridades, as informações são publicadas seguindo padrões de dados abertos, perfis de metadados e usando o formato Open Contracting Data Standard (OCDS).

Neste âmbito, a concepção, planejamento e execução do processo de abertura dos dados do CONTRATAR estiveram a cargo da Direção Nacional de Sistemas de Contratações de Bens e Serviços e Obras Públicas. Durante este processo de abertura de dados, a assessoria técnica foi fornecida pela Direção de Dados Abertos, que é uma dependência da Direção Nacional de Governo Aberto da Subsecretaria de Serviços e País Digital.

Este trabalho colaborativo entre as duas Direções da Secretaria de Inovação Pública permitirá o desenvolvimento de projetos de reutilização de dados, pesquisas de inovação e valor agregado e aplicações em processos de contratações públicas.

O órgão dependente da Secretaria de Inovação Pública compartilhou dados da plataforma digital de contratação de obras públicas, para contribuir para a igualdade de acesso à informação, maior envolvimento e participação ativa dos cidadãos e o desenho de políticas públicas com base em evidências empíricas.

A iniciativa é importante porque pretende facilitar as consultas, fazendo com que os cidadãos possam acessar dados sobre procedimentos, circulares, ofertas, contratos, obras e localização geográfica, além de realizar uma análise mais aprofundada dos dados de contratação. No entanto, deve ser acompanhada por outros mecanismos que melhorem o acesso à banda larga por parte da população, para que realmente consigam se informar sobre os processos avançados neste setor. Particularmente por serviços de banda larga móvel, pois pelas suas condições permitem o acesso a áreas rurais e distantes dos grandes centros urbanos.

Nesse sentido, tecnologias como a LTE e a 5G permitem transportar serviços de alta velocidade e robustez de dados. Para promover a sua adoção, é necessário que as autoridades coloquem maiores porções do espectro radioelétrico ao serviço da indústria das telecomunicações, bem como que haja a geração de uma agenda com futuros leilões de espectro que permita previsibilidade para as operadoras.

É também crucial que as autoridades reduzam os entraves burocráticos existentes na instalação de redes de telecomunicações. Dessa forma, devem ser feitas a criação de uma lei que congregue as demandas do Estado, bem como a geração do conceito de janela única de trâmites, pois estão entre as melhores práticas internacionais, uma vez que facilitam o trabalho das operadoras.

Como pode-se perceber, a iniciativa realizada na Argentina é positiva devido à importância da transparência e das medidas relacionadas ao governo eletrônico. No entanto, deve ser complementada por esforços que permitam o desenvolvimento de serviços de banda larga móvel.