App Minha Argentina permite que pessoas com deficiência tenham passe livre em pedágios

Os esforços dos países para aumentar o uso de seus governos eletrônicos devem incluir os diversos setores da sociedade. Dentre eles, um grupo que deve ser considerado quando tratamos de digitalização é o de pessoas com deficiência, visto que a tecnologia pode facilitar seu dia a dia.

Nesse sentido, na Argentina, a Subsecretaria de Serviços e País Digital pertencente à Secretaria de Inovação Pública; A Administração Nacional de Estradas e a Agência Nacional para a Deficiência (ANDIS) implantaram uma função no aplicativo Minha Argentina para que as pessoas com deficiência possam realizar o processo de isenção de pedágio. Nos primeiros dois meses de lançamento da iniciativa, mais de 41 mil pessoas acessaram o benefício de forma totalmente digital.

A iniciativa faz parte da implementação de políticas públicas de igualdade de oportunidades e direitos propostas pelo governo nacional. Desde o seu lançamento, houve um aumento significativo de pedidos de isenção, dos quais 57% foram aprovados, 37% estão pendentes, aguardando a vinda dos beneficiários para colocar seu TelePASE, e os 6% restantes representam consultas que não tiveram continuidade.

Em comparação com a modalidade anterior do procedimento, quando foram emitidas –entre março de 2015 e março de 2020– 55.593 credenciais; Fica evidente que, após oito semanas do início da implementação desse novo procedimento, já foram atingidos 87% dos registros registrados no período de 5 anos citado acima. Isso demonstra a alta aceitação da nova modalidade, bem como a simplicidade de gestão do Minha Argentina.

O benefício está em consonância com os direitos das pessoas com deficiência previstos pela Lei 26.378. Essa regulamentação permite que os beneficiários circulem gratuitamente na rede rodoviária nacional concessionada sem a necessidade de confirmarem sua identidade novamente a cada portagem. A extensão é válida em todas as rotas e rodovias nacionais nas províncias de Buenos Aires, Córdoba e Santa Fé, na cidade de Buenos Aires e CEAMSE (Buenos Aires).

Para acessar o benefício, a pessoa deve ter sua identidade validada no Minha Argentina e ter o Certificado Único de Deficiência (CUD) e o Símbolo Internacional de Acesso em vigor. Este último é emitido a partir da plataforma e deve estar associado ao domínio que o indivíduo pretende vincular a este benefício.

Com esta documentação, você deve entrar no Minha Argentina com nome de usuário e senha, selecionar a opção “Meus procedimentos”, escolher “Solicitar seu passe livre”, verificar o domínio do veículo e, finalmente, confirmar os dados inseridos. A partir daí, ele será ativado diretamente em seu TelePASE, ou o usuário deverá gerá-lo e em até 90 dias se dirigir a uma Central de Atendimento ao Usuário da rede para adquirir o dispositivo e finalizar o processo.

A iniciativa é importante porque visa facilitar as condições de vida das pessoas com deficiência. Porém, ela deve vir acompanhada de outros projetos que melhorem o acesso à banda larga da população, para que os indivíduos possam ter acesso ao benefício. Particularmente, com serviços de banda larga móvel, pois pelas suas condições permitem o acesso a áreas rurais e distantes dos grandes centros urbanos.

Nesse sentido, tecnologias como a LTE e a 5G permitem transportar serviços de alta velocidade e robustez de dados. Para promover a sua adoção é necessário que as autoridades coloquem maiores porções do espectro radioelétrico ao serviço da indústria das telecomunicações, bem como a geração de uma agenda com futuros leilões de espectro que garanta previsibilidade para as operadoras. Dessa forma, o projeto do passe livre para pessoas com deficiência se tornará acessível a todos que necessitam dele para ter uma melhor qualidade de vida.