Aplicativo móvel aproxima o cidadão das autoridades no Panamá

As possibilidades de aproximação dos cidadãos às autoridades governamentais são variadas. Nelas, as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) apresentam um grande número de variedades que vão desde o governo eletrônico (e-Governo) até outras mais simples, como a incorporação de tecnologia em diversas regiões do país.

Dentro dessa gama de alternativas está o desenvolvimento de apps móveis destinados a informar tanto os habitantes como as autoridades. Neste sentido, a Autoridade Nacional para a Inovação Governamental (AIG) e o Município do Panamá realizaram o lançamento do app que leva o nome “Alcadía Móvil”. Trata-se de uma ferramenta que permite aos cidadãos denunciar veículos mal estacionados nas proximidades, lotes vazios, automóveis abandonados, ruído excessivo e publicidade em áreas proibidas utilizando seus dispositivos móveis.

O app tem como objetivo incentivar a participação cidadã e a transparência por meio do acesso à tecnologia móvel. Esta iniciativa é somada às outras apresentadas no Município do Panamá no que se refere à cidade inteligente (Smart cities), tais como projetos de videovigilância, nomenclatura de estradas, serviços de contribuintes on-line, revisão de planos on-line e serviços digitais para cidadãos, como dados abertos para transparência.

Assim, o “Alcadía Móvil” utiliza o Sistema Nacional de Monitoramento e Alertas (SINMA), plataforma que tem como objetivo facilitar a tomada de decisões das instituições do País. Para isto, o sistema está integrado ao app de participação cidadã e suas informações, assim como dispositivos inteligentes e aqueles que contam com informação de georreferencia. O objetivo é gerar um ambiente de colaboração interinstitucional que ajude nas estratégias de governo aberto e nação inteligente que incentiva a AIG.

Como parte deste projeto, o Município do Panamá firmou com a AIG um convenio interinstitucional de cooperação com o propósito de promover transparência, acesso à informação e simplificação de trâmites. Esta iniciativa faz parte da Agenda Digital PANAMÀ 4.0 para o período de 2014-2019, como instrumento para a modernização digital governamental.

Ao se tratar de um app móvel, a inciativa conta com a possibilidade de incluir uma maior parte da população. Assim, por suas características, permite que qualquer cidadão possa reportar um inconveniente em tempo real, agilizando dessa forma o acionar das autoridades municipais. Em outras palavras, permite aos usuários ter um contato mais fluído com as autoridades, e estas acessar a informação que é gerada pela população.

Por ser um app móvel voltado para a incorporação de conectividade no mercado, torna-se indispensável. Por isso, é necessário que as autoridades gerem condições adequadas para aumentar o acesso aos serviços móveis no mercado. Dessa forma, a maior quantidade de usuários aumenta possibilidades de sucesso deste app, e por ele melhora o trabalho no que diz respeito ao governo eletrônico.

Em particular, tornam-se necessários esforços para aumentar a banda larga móvel. Tecnologias como a LTE proporcionam uma maior velocidade de acesso e conectividades mais robustas, o que permite aos cidadãos enviar informações mais completas em tempo real por meio do app, aumentando assim sua efetividade. Uma das estratégias a considerar pelas autoridades no momento de aumentar a penetração dos serviços é a disponibilidade de espectro radioelétrico. Também é necessário que as autoridades apresentem às operadoras as futuras licitações de espectro para que, dessa forma, permita um planejamento rumo ao desenvolvimento das novas tecnologias. Ou ainda, é importante que se gere uma agenda onde possa ser prevista a futura entrega de espectro.

Por sua vez, também é importante que se reduza a burocracia no momento de desenvolver novas redes de telecomunicações. Ou seja, é necessário que as autoridades unifiquem suas exigências nas solicitações para desenvolvimento de redes, o que possibilita uma previsibilidade no momento do desenvolvimento, e melhora as oportunidades para alcançar maior cobertura de maneira ágil.

É também necessário que exista uma redução de impostos no que diz respeito aos dispositivos de acesso e componentes de rede. No primeiro dos casos, para permitir uma maior acessibilidade aos terminais, o que gera a possibilidade de conectar mais cidadãos. Tanto que uma queda nos impostos nos componentes de rede permite às operadoras desenvolver de maneira mais rápida sua cobertura.

Como pode-se observar, o desenvolvimento de apps móveis como os desenvolvidos pelo Panamá, que culminam a relação dos cidadãos com o governo, são positivos para o desempenho e transparência das autoridades. Por suas características, devem estar acompanhados de diferentes políticas que tendem a aumentar a conectividade móvel no mercado, facilitando o acesso da população aos serviços.

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