A vontade política é fundamental para converter a Exclusão Digital em Dividendos Digitais

Uma das autoras do relatório do Banco Mundial, Informe sobre o desenvolvimento mundial 2016: O Dividendo Digital, Indhira Santos, conversou com o Brecha Zero. Durante a entrevista, falou-se sobre redução da Exclusão Digital e sobre a contribuição das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) para o desenvolvimento.

Os dividendos Digitais são os maiores benefícios em termos de desenvolvimento, decorrentes da utilização destas tecnologias. Ou seja, a forma com que as tecnologias ajudam o desenvolvimento dos diferentes setores da região.

Indhira SantosIndhira Santos é Economista Sênior do Banco Mundial desde 2009. Anteriormente, foi pesquisadora na Research Fellow, um grupo de reflexão política europeia em Bruxelas, entre 2007 e 2009. Também trabalhou para o Centro de Pesquisa Econômica da Universidade (PUCMM) e para o Ministério da Fazenda da República Dominicana. Além disso, foi membro da Universidade de Harvard, onde obteve seu Doutorado em Políticas Públicas e Mestrado em Administração Pública para o Desenvolvimento Internacional.

Brecha Zero: Qual é a situação da América Latina com relação aos Dividendos Digitais?

Indhira Santos: A Internet e a Tecnologias relacionadas têm vindo para países em desenvolvimento muito mais rápido que as inovações tecnológicas anteriores. Na América Latina, de forma semelhante, as tecnologias digitais se espalharam rapidamente. Mas, apesar dos avanços tecnológicos, os dividendos digitais não evoluíram na mesma medida. Em muitos casos, as tecnologias digitais têm impulsionado o crescimento, gerado mais oportunidades e melhorado a prestação de serviços. No entanto, o seu impacto global tem sido abaixo das expectativas e seus benefícios são distribuídos de forma desigual.

Brecha Zero: De que maneira as TIC influenciam na evolução económica e social dos países?

Indhira Santos: A expansão das tecnologias digitais tem gerado benefícios privados imediatos: facilidade da comunicação, mais fontes de informação e novas formas de lazer. Existem também muitos exemplos eloquentes de como as tecnologias da informação e as Comunicações (TIC) têm beneficiado as empresas, as pessoas e os governos em termos de crescimento e produtividade, empregos e melhorias na provisão de serviços. Porém, muitos problemas e riscos associados à Internet surgem quando se introduz tecnologia digital em um contexto em que os “complementos analógicos” importantes são ainda insuficientes. Quem são estes complementos? Os mais relevantes são as normas que garantem um elevado grau de competência, as habilidades que permitem tirar proveito da tecnologia e as instituições responsáveis pelos cidadãos.

Brecha Zero: Quanto influencia a questão da “vontade política” para a melhora dos Dividendos Digitais?

Indhira Santos: Como em muitas outras áreas de desenvolvimento, a vontade política é crucial para converter a exclusão digital em dividendos digitais. Primeiro, porque acabar com a exclusão digital em termos de acesso requer prover acessibilidade e qualidade para as populações que muitas vezes, estão em áreas afastadas onde não é fácil para o setor privado alcançar com infraestrutura para oferta de serviços necessários. Segundo, porque o acesso à Internet deve ser aberto e seguro, no entanto há muitos casos onde a Internet torna-se mais um instrumento de controle para os Governos do que um instrumento de empoderamento do cidadão.  E, finalmente, a vontade política é importante porque, ainda que o acesso à tecnologia seja essencial para garantir que todos recebam os dividendos da Internet, isto não é de todo suficiente. Também necessitam-se dos complementos analógicos em matéria de regulamentação, habilidades e governança que não possa consolidar-se da noite para o dia.

Brecha Zero: Quais tipos de políticas considera primordiais para reduzir a exclusão digital?

Indhira Santos: Para que as tecnologias digitais beneficiem a todos e em todos os lugares é preciso eliminar a exclusão digital que ainda existe, especialmente no que diz respeito ao acesso à Internet. No entanto, não bastará adotar tecnologias digitais em maior escala porque a exclusão digital não é somente acesso, mas também capacidade. Para maximizar os dividendos digitais deve-se entender melhor como a tecnologia interage com outros elementos-chave de desenvolvimento, e os países também devem reforçar importantes complementos analógicos: as regulamentações que permitem às empresas conectarem-se e competir, as habilidades que a tecnologia não substitui, mas aumenta e as instituições capazes e responsáveis.

Brecha Zero: Quais mercados observa que realizaram maiores esforços quanto aos Dividendos Digitais?

Indhira Santos: As realizações quanto aos dividendos digitais devem ser medidas em termos de elementos. Primeiro, o grau em que as tecnologias digitais tem sido adotadas pelos indivíduos, as empresas e os governos. Uruguai, Chile, Brasil e Colômbia são os países da região mais avançados neste sentido.

No entanto, como os dividendos digitais dependem igualmente do progresso que foi conseguido com os complementos analógicos. Em alguns países da região, como na Costa Rica e no Uruguai, a adoção das tecnologias tem andado de mãos dadas com o reforço do clima de negócios e a adoção de regulamentos que promovam a concorrência, o investimento em educação e formação profissional para garantir que os trabalhadores tenham as habilidades necessárias em um mercado de trabalho moderno, e a promoção de instituições responsáveis perante os cidadãos.  Em outros países, o avanço dos complementos analógicos tem ficado para trás na comparação com a adoção da tecnologia. Neste caso, por exemplo, países como Argentina e Brasil, que têm uma penetração relativamente elevada tecnologicamente, mas também são os casos da Venezuela e Haiti, países com penetração média e baixa tecnologia, relativamente.

Brecha Zero: Quais são as medidas regulatórias necessárias para melhorar os Dividendos Digitais?

Indhira Santos: Para melhorar os Dividendos Digitais necessitam-se medidas regulatórias em duas frentes. Primeiro, para melhorar o acesso às tecnologias, com políticas TIC referentes à competência de mercado, participação privada e regulamentação mínima têm permitido que a telefonia móvel tenha custos acessíveis e difunda-se de maneira quase universal. As reformas devem iniciar-se a partir do momento em que a Internet entra no país, e segue quando se estende através de seu território e chega ao usuário final, e também devem tratar de questões políticas mais amplas, como a gestão do espectro e implementação de impostos sobre os produtos de TIC.

A segunda frente refere-se à medidas regulatórias necessárias nos setores não TIC da economia. Estas regulamentações devem assegurar que os mercados locais estejam abertos a novos entrantes e promovam a competência, de forma que as empresas tenham incentivos para adotar tecnologias digitais.

Brecha Zero: Qual é a avaliação dos planos nacionais de conectividade (por exemplo, Ceibal no Uruguai) para melhorar o Dividendo Digital?

Indhira Santos: Os planos nacionais de conectividade variam de forma significativa de país para país na região. Dito isto, muitos do planos incluem dois elementos: um, objetivos de conexão universal, incluindo zonas rurais; e outro, a conexão das escolas e dos estudantes através de portáteis ou Tablets. O primeiro objetivo é primordial para melhorar o dividendo digital, dadas as exclusões que ainda perduram em termos de acesso, e a falta de incentivos do setor privado para financiar infraestrutura em zonas que não estão densamente povoadas.

Em segundo – a conexão das escolas e dos estudantes são cada vez mais comuns, no entanto, muitas vezes não produzem os benefícios que espera-se em termos de melhorias em qualificações e em qualidade educativa. As tecnologias por si só não são uma solução para a maior parte dos problemas de desenvolvimento e, para alcançar dividendos digitais, necessita-se investir em complementos analógicos.

Brecha Zero: Quanto influenciam as tecnologias de banda larga móvel na melhora do Dividendo Digital?

Indhira Santos: As tecnologias de banda larga móvel são fundamentais para explicar a rapidez com a qual a Internet está se expandindo. A maior parte do acesso à Internet hoje em dia é através de telefone móveis. E somente aumentaria em importância à medida que 60% da população que não está, todavia, conectada à Internet, aderisse à ela.

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