A importância da inovação regulatória para a revolução digital na América Latina

Para avançar na digitalização de cada um dos países que compõem a América Latina e o Caribe, é necessário um trabalho conjunto de todos os setores econômicos. Porém, também deve haver um esforço do Estado para criar as condições necessárias para atingir esse objetivo.

A atualização do regulamento é um dos principais pontos a considerar do ponto de vista das autoridades do país ao criar essas condições. As experiências realizadas por diversos países em diferentes partes do mundo são ferramentas necessárias para poder alcançar esses objetivos.

A apresentação sobre esse tema por Carlos Lugo Silva, líder regional de Capacitação e Relacionamento com Membros e Parceiros do Escritório Regional das Américas da União Internacional de Telecomunicações (UIT), foi focada nessas práticas. Também contou com a participação de José Otero, vice-presidente para América Latina e Caribe da 5G Americas.

A palestra faz parte de uma série de apresentações que a 5G Americas desenvolverá ao longo de 2023 com o objetivo de educar, ensinar e comunicar sobre os diferentes aspectos necessários para manter o desenvolvimento e crescimento do setor de telecomunicações na região.

A apresentação de Lugo começou com dados sobre conectividade global, destacando que no ano passado houve um avanço ao chegar à marca de 5,3 bilhões de pessoas conectadas, ressaltando que 70% da população mundial acessou a Internet e as redes de banda larga móvel 4G ultrapassaram a cobertura de 92% nas Américas. Embora tenha enfatizado que ainda existe uma grande brecha entre os setores de alta e baixa renda, bem como entre as áreas urbanas e rurais.

Para superar essas diferenças de conectividade, Lugo destacou a necessidade de inovar na legislação por parte dos países da região, adotando as melhores práticas internacionais. Nesse sentido, Lugo expôs duas abordagens diferentes para analisar a situação na região.

A primeira é relacionada aos instrumentos de medição, na qual destacou as “cinco gerações de regulação”: G1) regulação dos monopólios públicos; G2) abertura do mercado; G3) facilitar o investimento, a inovação e o acesso; G4) regulação integrada; G5) regulação colaborativa. Ele também mencionou que muitos países da região estão no G3, com políticas que promovem a adoção e o investimento em banda larga.

Lugo destacou que entre os indicadores de benchmarking do G5 que a UIT considera relevantes estão: colaboração efetiva entre reguladores de diferentes setores; banda larga como acesso universal; estratégia digital modernizada e em implementação. Acrescentou ainda a importância de: legislação, regulamentação ou política de protecção das crianças online, regulamentação sobre lixo eletrônico, Smart cities, Smart health e e-education; compartilhamento de infraestrutura e co-implantação entre setores; planos focados em cidadãos como mulheres, crianças e pessoas com deficiência; e-commerce, inovação para o setor de TIC- promoção da transformação em mercados digitais regulamentados e mercados de plataformas OTT com 2 ou mais lados.

Usando esses parâmetros, a UIT mede quais são os países que mais avançaram na regulamentação da 5G. Segundo Lugo, o Canadá é o líder nas Américas, seguido pelos Estados Unidos, Chile e Brasil. Enquanto a Colômbia, México, Costa Rica, Panamá e Peru estão entre os mercados que avançam nesse sentido.

Com relação às atualizações em políticas públicas, Lugo destacou aquelas relacionadas à evolução dos fundos de acesso universal, bem como as que se referem a uma visão colaborativa e holística das políticas. Ele também enfatizou o desenvolvimento de mecanismos ágeis para financiar a digitalização e iniciativas que buscam alcançar a conectividade em áreas rurais e a criação de ecossistemas locais de inovação e políticas fiscais racionais.

Entre as renovações que podem ser feitas na legislação estão a simplificação como exercício sistemático, os mecanismos formais e informais de colaboração com a indústria, a facilitação dos procedimentos de licenciamento e concessão e a autorregulação digital: códigos de conduta facultativos de práticas para plataformas digitais.

Por fim, Lugo referiu-se ao papel do regulador, explicando a importância de ser um líder coordenador dinâmico entre distintos setores, de promover a inovação e o desenvolvimento de indivíduos revolucionários e supervisionar esses códigos de prática digitais.