A educação deve considerar as telecomunicações como uma questão essencial

Entrevista com Edwin Estrada, Advogado, Especialista em Administração e Regulação dos Mercados de Telecomunicações. Parte II

A crise provocada pela pandemia de Covid-19 forçou os países a repensarem suas políticas públicas, incluindo aquelas relacionadas aos planos de conectividade. A possibilidade de aumentar o número de conectados, especialmente em populações vulneráveis, é um objetivo perseguido pela maioria dos governos da região.

O Brecha Zero discutiu iniciativas deste tipo com Edwin Estrada, advogado especialista em Administração e Regulação de Mercados de Telecomunicações. Anteriormente, ele atuou como Vice-Ministro de Telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia e Telecomunicações da Costa Rica. Foi também advogado em instituições do Setor Público, assessor parlamentar, em especial no Plenário Legislativo e nas Comissões relacionadas com as Telecomunicações. Ele é professor universitário há mais de 10 anos. É formado em Direito pela Universidade de San José, técnico em Administração e Regulação de Telecomunicações pela Universidade da Costa Rica e especialista em Direito Agrário e Ambiental. É graduado em Mestrado em Direito Público pela Universidade Autônoma da América Central.

Brecha Zero – Qual a importância de planos como o Fundo Nacional de Telecomunicações (Fonatel) da Costa Rica para atender esses grupos?

Edwin Estrada – Muito importante. O Fundo Nacional de Telecomunicações (Fonatel) é projetado para atender pessoas vulneráveis ​​em áreas que não são economicamente lucrativas para as operadoras de telecomunicações. Sendo assim é muito importante.

Veja bem, se essa pandemia tivesse ocorrido há dez anos teria sido terrível, há dez anos o mercado não era aberto, embora legalmente não houvesse concorrência de fato. Na Fonatel temos o programa Comunidades Conectadas, que graças a ele temos sido capazes de conectar diferentes áreas rurais. Claro, ainda há desafios, ainda há uma lacuna, mas há progresso.

Em seguida, o programa de casas conectadas da Costa Rica, que consiste em adotar um computador e um subsídio para que as pessoas possam pagar pelo serviço atingiu a meta de 140 mil residências, que irão usufruir deste benefício por 5 anos. Claro, talvez em nível regional essa quantidade pareça pequena, mas a Costa Rica é um mercado pequeno. E o programa já cumpriu a meta de identificar estas 140 mil famílias. Antes de deixar meu cargo de Vice-Ministro de Telecomunicações, recomendei uma política pública para aumentar o subsídio em cerca de 47 mil novas famílias.

Agora há também uma discussão na qual se verifica que o Ministério da Educação identifica um determinado número de alunos que não têm acesso, por isso é importante que os alunos em condições de vulnerabilidade lhes permita essa identificação. E é extremamente importante e necessário que o Estado atenda todas essas pessoas vulneráveis. Existem maneiras distintas de atendê-los; no caso da Costa Rica, a Fonatel foi escolhida para a função.

É importante que, para atender a todas essas populações, os recursos sejam executados com rapidez e sejam emitidas políticas públicas pelo Executivo para que esses recursos sejam executados. Dessa forma estamos cumprindo a segunda etapa da pirâmide: já temos o serviço disponível, agora se todos tiverem acesso, passamos para a terceira e quarta etapa, que seriam de alfabetização, para que possam aprender a usar tecnologias fazendo um uso produtivo e responsável, seguro para monetizá-los e ajudá-los a melhorar suas condições de vida. E, obviamente, eu vejo isso como o último degrau do topo, ou o ápice da pirâmide, aquele acompanhamento do Estado em busca de oportunidades produtivas que tem que ser constante para todas as pessoas.

Brecha Zero – Qual a importância das entidades educacionais nessa formação?

Edwin Estrada – O papel das universidades e da educação é muito importante, não apenas que as pessoas aprendam a usar computadores. Tem que haver uma decisão por parte das Universidades e entender que a questão das telecomunicações é transversal, que impacta todas as carreiras.

Então, nas carreiras de educação, você tem que ensinar os futuros professores a ter ferramentas para ensinar do ponto de vista pedagógico com as TIC. Porque ensinar no quadro-negro não é o mesmo que ensiná-los no computador. No campo da medicina, eles têm que formar os futuros médicos, porque está chegando a telemedicina, uma operação dirigida por um especialista que está na Europa chega aos médicos que estão operando na Argentina. Devemos ensinar ferramentas TIC a todos os médicos porque o tópico da medicina com inteligência artificial e esse tipo de coisa está chegando.

O importante aqui é que se entenda a transversalidade, a importância das TIC em todos os setores do país e da economia. Tanto pela utilização que lhe pode ser dada, como também pela responsabilidade de um ministério de planear obras públicas, estradas. A responsabilidade que têm de incorporar as telecomunicações. É preciso quebrar um paradigma, porque historicamente as questões de tecnologia de telecomunicações não eram questões relacionadas a elas, mas agora são. Esse é outro grande desafio para trabalhar.

Como já dissemos, estamos entrando na quarta revolução industrial, de onde vem a Internet das Coisas, big data, cidades inteligentes, inteligência artificial. Que se os países não tomarem as decisões oportunas e rápidas, ficaremos para trás.

Brecha Zero – Qual a importância das tecnologias móveis para garantir a conectividade dos diferentes setores?

Edwin Estrada – Embora seja verdade que a tecnologia fixa se tornou importante nesta era da [Covid-19], onde tudo vai mudar, a tecnologia móvel é definitivamente “a” tecnologia. É importante, é necessário, é essencial. Porque a tecnologia móvel é por meio da qual todos esses aplicativos que virão no futuro serão aplicados.

É por isso que também é necessário que os estados e países tomem as decisões certas, para não permanecerem em um papel na campanha política. Essas decisões estão relacionadas à infraestrutura, mas também ao espectro radioelétrico, outra ferramenta importante.

Em seguida, disponibilize às operadoras o espectro radioelétrico necessário e suficiente para criar aquelas redes de telecomunicações que devem ser robustas e escaláveis ​​que suportem toda aquela quantidade de dados. Portanto, por esta razão, os estados devem tomar decisões oportunas para disponibilizar esse espectro de rádio.

E agora, por exemplo, depois da [Conferência Mundial de Radiocomunicações] que foi realizada no ano passado no Egito através da UIT, que são tomadas decisões importantes sobre o tema das bandas altas, a partir da banda de 24 GHz para cima, é importante que os Estados que não forneceram essas frequências em seus planos de alocação o façam para que estejam disponíveis no devido tempo. Além disso, realizem os processos licitatórios de maneira rápida e oportuna para que os operadores possam utilizá-los. Acho que quanto à 5G há muitas coisas a fazer.

E voltando à questão da infraestrutura, a 5G será um pouco diferente do que estamos acostumados. Por exemplo, uma torre não será mais necessariamente uma torre, será uma infraestrutura menor, porque digamos por exemplo em uma área como a cidade de Buenos Aires, Cidade do México, Bogotá, Lima que são densamente povoadas, ao atender essas cidades se exigirá a instalação de muitos outros dispositivos. Assim teremos pequenos dispositivos dispostos em edifícios, dispostos em outdoors, dispostos em torres, enfim, em qualquer infraestrutura previamente existente onde ele possa ser instalado. Por isso é tão importante uma estratégia de política pública relacionada à infraestrutura, que identifique quais são essas possibilidades ou lugares para gerenciá-las.

Por exemplo, aqui na Costa Rica lhe afirmo que existem muitos edifícios que são públicos, e que quando alguém pede licença para implantar infraestrutura a resposta é de que não podem dar o aval porque não estão autorizados. Devemos buscar mecanismos de autorização e também fazer esse trabalho com as prefeituras e municípios porque se trata de uma mudança de paradigma e já enfrentamos diversos desafios relacionados à questão da infraestrutura 5G.

Acho que a chave do sucesso está em várias coisas. Primeiro, vontade política real, ou seja, tomar decisões. Segundo, constância e persistência, estar no topo dos municípios, um dia e outro, zelando por eles e acompanhando-os no que têm que fazer. E assim com cada um dos atores, porque naturalmente para todos esses setores a questão das telecomunicações é uma questão estrangeira, então eles ainda não têm o hábito. Mas já que o fazemos, então cabe a nós, na empresa do setor, sermos permanentemente como uma gota d’água, gota a gota, mas constantemente tentando fazer as coisas acontecerem.

Brecha Zero – Que lições você pode mencionar da crise gerada pela pandemia até agora?

Edwin Estrada – Acho que várias lições. Primeiro, que existe uma grande oportunidade para isso, porque se há um setor que tem apresentado oportunidades é o setor de telecomunicações. Em segundo lugar, é importante que os desafios sejam enfrentados em conjunto no setor. Acho que também é uma lição importante para quem está em cargos de decisão política, a grande lição é que eles têm que tomar decisões em tempo hábil, mas o problema disso é que há muitos que não perceberam. Apesar da [Covid-19], é claro que há muitos que ainda não perceberam a importância das telecomunicações, porque é impressionante como muitos dos governos locais não estão fazendo o que devem fazer.

Uma lição que o setor nos deixa é que nem tudo é importante e que nem todos vislumbram o tema. Então eu acho que quando a gente percebe isso, temos que traçar estratégias do setor de telecomunicações para educar todos esses forasteiros para mostrar a importância das telecomunicações.