A Bolívia trabalha em uma lei para prevenir a violência digital

O avanço das tecnologias de informação e comunicação (TIC) traz uma série de desafios para os diferentes governos da América Latina na busca pela diminuição da exclusão digital. Entre eles, destaca-se o bom uso das tecnologias, de modo que sua aplicabilidade não gere prejuízo para a população ou que seja utilizada entre os cidadãos para praticar crimes.

Com este objetivo, a Bolívia trabalha em um projeto de Lei de prevenção da violência digital. A iniciativa é composta por três fases: a primeira consta da elaboração de diagnóstico nacional; a segunda é composta de redações técnicas no âmbito nacional e internacional, e finalmente, a elaboração e promulgação do projeto de lei.

Quanto às evidências fornecidas pelo diagnóstico nacional, as melhores práticas internacionais que se aplicam às necessidades do país serão buscadas. Para tanto, será desenvolvido um sistema multissetorial de previsão da violência digital, com a participação do governo boliviano e da Fundação REDES, entre outros. Ambas as entidades planejam realizar um Sistema Nacional Trans-Setorial Integral para a Prevenção da Violência Digital “, que terá como objetivo criar padrões multissetoriais para a prevenção e tratamento da Violência Digital.

A iniciativa busca incluir o setor público no Sistema, através de instituições, autoridades e vários funcionários. Também para o setor privado, através de provedores de telecomunicações, provedores de Internet (ISP, por sua sigla em inglês) e desenvolvedores. Assim como terá um lugar para a sociedade civil e comunidades aborígenes. Essa confirmação multissetorial tem a possibilidade de ser replicada em outros países da América Latina.

Parte do trabalho de diagnóstico foi realizado entre maio e novembro de 2015. Lá, uma equipe técnica da Primeira Vice-Presidência do Senado e da Fundação REDES analisou 200 casos de violência digital registrados, tanto na imprensa internacional quanto na imprensa nacional.

A violência digital, que ocorre quando uma pessoa ou organização pública ou privada, usa informações digitais para prejudicar outra pessoa, ocorre diariamente em todo o mundo. Dessa forma, os direitos humanos são violados no ambiente virtual, gerando impactos negativos no nível individual e coletivo; local, nacional e global.

Para evitar esse tipo de inconveniente, as autoridades bolivianas trabalham em um marco normativo que pode defender os cidadãos dentro do ambiente virtual, desde os possíveis danos causados, e da manipulação de suas informações e suas ferramentas tecnológicas. Evitando assim o uso indevido de TIC e informações que existem digitalmente dos habitantes daquele país.

Essa iniciativa é interessante porque contempla os perigos aos quais os cidadãos estão expostos no mundo digital. Também cria uma estrutura de contenção para o trabalho e desenvolvimento de empresas dentro da economia digital. No entanto, deve ser acompanhada por outras iniciativas que buscam aumentar a conectividade no mercado.

A possibilidade de diminuir a exclusão digital gera uma evolução da economia do país, permitindo entrar nos novos processos produtivos em nível global. Para alcançar este objetivo, é importante que as autoridades estimulem a conectividade no mercado, em particular com as tecnologias de banda larga sem fio. Tecnologias como a LTE e, no futuro próximo, a 5G, permitirão que grandes parcelas da população sejam alcançadas com rapidez e eficiência, oferecendo acesso de banda larga robusto e de alta velocidade.

Para levar a cabo este tipo de desenvolvimento, é importante que as autoridades locais forneçam à indústria de telecomunicações sem fios igual acesso ao espectro de radiofrequências. É também necessário que exista uma agenda para futuras licitações de espectro que permita às operadoras planejar eficientemente desenvolvimentos tecnológicos futuros.

No mesmo sentido, é importante reduzir os obstáculos burocráticos que pesam sobre a instalação de redes de telecomunicações. Ter uma regulamentação de âmbito nacional que simplifique as permissões e autorizações necessárias é de extrema importância para reduzir o tempo de implantação das redes e permitir o acesso à população de forma mais rápida e eficiente.

Por outro lado, também é necessário reduzir as cargas tributárias que pesam sobre o setor de telecomunicações. No que diz respeito aos componentes de rede, permitindo às operadoras implantar novas tecnologias de forma mais econômica. E ainda, uma baixa taxa para os terminais de acesso permite que eles sejam mais acessíveis, uma situação que possibilita aumentar sua penetração na população.

A iniciativa de um regulamento que busca defender os direitos digitais dos habitantes é positiva para o desenvolvimento da Bolívia. No entanto, deve ser acompanhada de maiores esforços para aumentar a conectividade do mercado, afim de reduzir o fosso digital e aumentar as oportunidades de crescimento dos cidadãos.

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