A Bolívia está próxima de implementar Governo Eletrônico

O Governo do Estado Plurinacional da Bolívia criou a Agenda do Governo Eletrônico e Tecnologias da Informação e Comunicação (AGETIC), por meio do Decreto Supremo 2514. Seu objetivo será incorporar tecnologia digital e dependências governamentais para automatizar tarefas administrativas, incluindo tanto os processos de contratação como os trâmites de cidadania.

Dentro desta última opção, a meta do Governo boliviano é simplificar os trâmites nas entidades públicas, assim como permitir a redução de custos, tempo e passos necessários para realizar gestões no âmbito público. A AGETIC estará descentralizada do Poder Executivo e terá autonomia de gestão junto com patrimônio próprio. Uma das metas que sobressai no novo órgão é a de propor políticas e desenvolver ações orientadas a reduzir a exclusão digital, fortalecer os processos de transparência, acesso à informação pública, participação e controle social e avançar na soberania tecnológica do Estado.

Tais iniciativas são importantes para a redução da disparidade entre governo e população. Especialmente se vão acompanhar a democratização do acesso. De acordo com as Autoridade de Regulação e Fiscalização de Telecomunicações e Transportes (ATT), durante 2014, quase 98% das conexões à Internet eram móveis. Desta forma, as tecnologias móveis transformam-se em um complemento importante para a inclusão proposta pelo Governo boliviano.

Entre as funções da futura AGETIC destaca-se elaborar, propor e implementar políticas, planos e estratégias de Governo Eletrônico e Tecnologias da Informação e Comunicação para as entidades do setor público. Também estará encarregada de coordenar a implementação dessas medidas, assim como propor as orientações técnicas para desenvolver programas, projetos e serviços.

Ainda assim, a agencia deverá coordenar a gestão de incidentes informativos com as dependências do setor público. Assim como elaborar, propor, promover, gerir, articular e atualizar o Plano de Implementação de Governo Eletrônico e o Plano de Implementação de Software Livre e Padrões Abertos para Entidades do Setor Público.  Também contemplará outros planos relacionados ao âmbito do governo eletrônico e segurança da informática. Além disso, terá como meta constituir-se o ponto focal internacional para temáticas relacionadas ao Governo Eletrônico e à Segurança da Informação para o setor público.

Entre os principais objetivos da AGETIC, destaca-se a coordenação com entidades do setor público para realizar programas e implementar tecnologias que simplifiquem os trâmites, orientando-os para a eficiência e transparência. A finalidade desta simplificação é reduzir custos, tempo e passos na realização de trâmites de cidadania nas entidades do setor público, processos e procedimentos da gestão pública. Além disso, este decreto, obriga o resto das instituições públicas a simplificar seus trâmites, assim como sua automatização.

Embora a iniciativa ainda não esteja em andamento, o Governo da Bolívia deu um importante passo por meio de um marco legal que comtempla a sua criação. A existência de uma norma que especifica criação, funções, objetivos e áreas de incumbência da AGETIC é sumamente importante para o desenvolvimento deste tipo de projeto, uma vez que estabelece as bases e orienta o funcionamento da agência para o futuro.

Neste sentido, a busca de um governo acessível de maneira digital e com dados abertos aumenta a transparência do estado e suas funções. Esta situação acaba sendo benéfica não somente para as autoridades nacionais, mas também em outras estruturas como as municipais, departamentais e de distritos menores.

No entanto, para estas iniciativas terem um impacto real sobre o mercado, é necessário um acompanhamento de conectividade que permita às pessoas acesso às novas plataformas. Nesse sentido, tem um aplicativo que simplifica o acesso e a realização de procedimentos no estado de forma móvel e constitui uma oportunidade para alcançar um número muito maior de pessoas.

Assim, os serviços móveis podem transformar-se em um grande potencializador da indústria proposta pelo governo. Principalmente em um mercado que já possui redes LTE ativas, algumas delas operando pela frequência de espectro de 700 MHz, banda que possui características técnicas apropriadas para fornecer cobertura de serviços sem fio em zonas rurais e oferecer um melhor sinal no interior de edifícios e lugares onde acontecem a maioria das comunicações.

Os smartphones e Tablets aumentariam a inclusão, devido ao fato de possuírem funções cada vez mais completas, ainda que para isso seja necessário estarem cobertos por uma série de tendências que potencializam o uso da Internet móvel. Entre essas iniciativas sobressaem facilitar a implementação de redes à longo prazo no mercado, assim como também reduzir os impostos pelos serviços e, sobretudo, pelos novos dispositivos.

Sua implementação está em uma etapa embrionária, a Bolívia trilha um caminho em busca da inclusão e da transparência com a implementação do governo eletrônico. O governo tem o desafio de levar adiante esta nova fase de maneira rápida e ágil, para concretizar os objetivos previstos na lei.

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