A Anatel e as Redes Comunitárias no Brasil são atores fundamentais para a conexão em áreas remotas

Os desdobramentos do acesso à Internet na população funcionam como uma alternativa para impulsionar o crescimento da conectividade e os benefícios associados a ela. Os diferentes mercados da América Latina contam com projetos que visam melhorar as opções de conectividade para a população em vários espaços públicos.

É por isso que a Anatel pretende promover o diálogo com representantes da sociedade para inclusão digital. Com esse objetivo, publicou um relatório que apresenta as atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho sobre Redes Comunitárias (GT-RCOM), criado pela Portaria Anatel nº 2.597, em 2023.

O Grupo visa promover o diálogo entre a Agência e os representantes das Redes Comunitárias, buscando estimular o debate sobre potenciais formas de colaboração da Anatel, dentro dos limites de suas atribuições, e fortalecer as Redes Comunitárias em seu papel nas políticas de expansão das redes de transporte de telecomunicações de alta capacidade (fixas e móveis) para áreas urbanas desatendidas, rurais ou remotas, onde a oferta de acesso à Internet de banda larga é escassa.

Além disso, busca-se esclarecer o alcance das ações da Anatel em relação às Redes Comunitárias, diferenciando a camada de infraestrutura de conectividade de aplicativos, conteúdos, entre outros aspectos, e contribuindo com insumos para o debate no âmbito do ponto 5 da Agenda Regulatória 2023-2024, sobre a reavaliação das normas aplicáveis às Redes Comunitárias.

No Brasil, as redes comunitárias podem operar seguindo as diretrizes normativas emitidas pela Anatel em relação aos serviços de telecomunicações de interesse restrito, em particular o Serviço Privado Limitado (SLP), cuja principal regulamentação é aprovada pela Resolução nº 617, de 19 de junho de 2013.

As redes comunitárias são redes de comunicação de propriedade e gestão coletiva, sem fins lucrativos e voltadas para objetivos comunitários. São construídas como bens comuns de comunidades indígenas, tradicionais ou urbanas desatendidas, além de organizações da sociedade civil, como expressão de seus direitos à comunicação, sob os princípios de participação democrática, igualdade de gênero, diversidade e pluralismo.

As redes comunitárias são parte fundamental para avançar em estratégias regulatórias que estejam alinhadas com as promessas de desenvolvimento setorial, inovação regulatória e redução da lacuna digital. Também são atores centrais nas estratégias de ampliação de redes nas áreas mais remotas, especialmente quando podem montar e gerenciar suas próprias infraestruturas e garantir seu total funcionamento.

Além dos sistemas de software e dispositivos, é importante que esses setores tenham acesso à banda larga sem fio para alcançar a cobertura de áreas remotas. Esses objetivos podem ser alcançados por meio de tecnologias como LTE e 5G, que podem melhorar a conectividade do país devido ao aumento da velocidade de conexão, redução da latência e aumento exponencial do número de dispositivos conectados.

Para isso, é importante que as autoridades brasileiras trabalhem no desenvolvimento do acesso à banda larga no mercado, implementando políticas que estimulem a indústria a investir nesses serviços. Entre elas, destacam-se a disponibilização de mais espectro radioelétrico para operadoras móveis e a elaboração de uma agenda regulatória com futuros leilões de espectro para planejar eficientemente seus investimentos.

As autoridades devem buscar iniciativas que reduzam as barreiras burocráticas existentes no mercado ao implantar redes de telecomunicações. Especialmente com a criação de uma única lei que reúna a demanda dos diferentes níveis do Estado e a implementação de uma janela única de trâmites, permitindo que as operadoras tenham um único interlocutor para simplificar os processos.

Como se pode ver, a iniciativa da Anatel é de suma importância para a conectividade do país, pois busca ampliar o acesso à banda larga em áreas rurais, o que sem dúvida melhora a conectividade e contribui para a redução da lacuna digital. No entanto, deve ser acompanhada por outras iniciativas que permitam o desenvolvimento de serviços de banda larga móvel no mercado.