A inclusão das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) nos diferentes órgãos de governo permite diversos benefícios, dos quais destaca-se a agilidade burocrática e maior transparência. Entre os diferentes projetos que podem ser realizados, a criação de portais é um dos mais desenvolvidos na região.

A Corte de Justiça do Caribe (CCJ na sigla em inglês) começará a utilizar uma plataforma digital para que os cidadãos possam apresentar documentos, atender a gestão de casos e dar seguimento. Desta forma, é estabelecido um novo formato para a prestação de justiça em todo o Caribe.

O objetivo da CCJ é proteger o estado de direito, atuar como tribunal final de recursos e como guardião do Tratado Revisto de Chaguaramas. Tem como objetivo também garantir a acessibilidade, equidade e transparência, tomando decisões claras e justas de maneira oportuna. No Caribe, busca-se prestar justiça de alta qualidade, responder aos desafios das diferentes comunidades. Fomentar a jurisprudência que reflete a história, valores, tradições e que coincida com as normas internacionais.

De acordo com a CCJ, a medida é um desenvolvimento que representa um potencial significativo para realizar uma justiça mais eficiente e oportuna. A apresentação eletrônica de documentação para cada um dos casos permitirá economizar tempo e dinheiro, permitindo aos magistrados acessar a informação de qualquer lugar e aos advogados iniciar seus procedimentos da Internet.

Da mesma maneira, a CCJ enviará notificações por e-mail ou por mensagens de texto. Para isto, é necessário que os advogados estejam registrados na plataforma, de modo que as notificações por meio desta via possam ser autorizadas.

Assim, a nova plataforma permite o acesso de notebooks e telefones móveis, permitindo aos juízes o acesso à informação de maneira rápida em qualquer momento. E ainda, estará ativa para carregar documentos também aos finais de semana, dias festivos e mesmo em momentos no qual a corte está em recesso. Outro benefício é que o risco de arquivos extraviados é reduzido.

Os tribunais de Belize, Jamaica e Guiana estão preparando para lançar os pilotos dos sistemas de apresentação eletrônica e gestão de casos. Enquanto, em Antígua e Barbados, Belize, Guiana, São Cristóvão e Nevis e Santa Lúcia preparam-se para testar uma versão de sistemas de gestão de casos que funcione em escritórios de advocacia.

A ideia de contar com tribunais digitais é ter a possibilidade de tornar viável as apresentações eletrônicas e a gestão de casos que levam tempo nas diferentes jurisdições que fazem parte do CCJ. Com a nova plataforma, conseguiu-se que os julgados tenham um software mais acessível e inovador, além de contar com uma estrutura de apoio mais sólida para os diferentes mercados.

Esta iniciativa oferece múltiplos benefícios para a população e para a sociedade em seu conjunto, em particular a partir de outorgar maior transparência para as ações da corte. Também facilita o acesso à informação aos diferentes participantes, e simplificam a realização de tramites para os advogados, gerando economia de tempo e de dinheiro, entre outros.

No entanto, para que estes benefícios sejam eficientes no Caribe, é necessário que as autoridades apoiem investindo na conectividade. Em particular, a banda larga sem fio desempenha um papel fundamental para ampliar seu alcance, já que as tecnologias de acesso móvel contam com a oportunidade de alcançar um efeito positivo na maior quantidade possível da população.

Ou seja, as tecnologias móveis representam uma oportunidade para aumentar a maior quantidade da população com melhor abordagem para a CCJ. Por isso, é necessário que os diferentes governos da região tenham uma estratégia integral de conectividade, sendo um ponto muito importante a disponibilidade de espectro radioelétrico com a finalidade de potencializar a banda larga sem fio.

Assim, é fundamental que os países do Caribe reduzam os processos burocráticos para potencializar a construção de redes de telecomunicações que permitem estimular o desenvolvimento destas tecnologias.  Complementando esta medida com a redução de impostos para os elementos necessários para o desenvolvimento de infraestrutura.

Outra medida a considerar é a redução dos impostos sobre dispositivos de acesso, tornando-os mais acessíveis para este tipo de terminais. Em particular, os smartphones são de grande importância, já que a plataforma desenvolvida pela CCJ permite também o acesso à informação por meio destes terminais.

A iniciativa da CCJ é de grande ajuda para agilizar os trâmites judiciais realizados no Caribe, melhorando tanto os prazos, como a segurança dos processos realizados. No entanto, é importante que este tipo de projeto tenha correlação com a possibilidade de oferecer conectividade para a população para potencializar seu alcance.