A inclusão das Tecnologias de Informação e da Comunicação (TIC) em diferentes setores da economia dos países requer planejamento das administrações estaduais. Ou seja, um roteiro que gera na indústria a confiança para avançar em direção aos novos processos produtivos associados à digitalização.

Nesse sentido, o presidente do Paraguai assinou o Decreto nº 2145, que põe em marcha o “Comitê Estratégico Digital para a Concepção e Implementação do Plano Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)”. Este órgão busca promover o diálogo social e governamental para a construção e o desenho de um Plano Nacional de TIC com vistas à transformação digital no Paraguai.

Da mesma forma, o decreto prevê o desenvolvimento e implementação do Plano Nacional de TIC, monitorando o cumprimento efetivo de todos os setores afetados. O comitê também deve assessorar e apoiar o MICTIC na definição das diretrizes estratégicas do Programa da Agenda Digital do BID e na execução das atividades que ele prevê.

Outra das atividades que o comitê vai realizar é a administração da infraestrutura tecnológica das instituições do setor público pela MITIC, ligada às redes públicas, data centers, hardware e software. Tem também a tarefa de promover a implementação de estratégias, políticas públicas e medidas regulatórias que fortaleçam o acesso, uso e exploração das TICs por cidadãos e em outros setores econômicos e produtivos.

O comitê também deve trabalhar para que as instituições do setor público adotem as TICs de acordo com as normas, regulamentos e diretrizes técnicas a serem ditadas pelo MITIC. Desta forma, procura garantir na interoperabilidade dos sistemas e plataformas de computadores. Além disso, o Comitê buscará implantar uma política nacional, promovendo o uso de dados governamentais abertos em conformidade com as diretrizes técnicas emitidas pelo MITIC e colaborará com a conformidade com as diretrizes, regulamentos e normas para prevenção, gerenciamento e controle de incidentes, cibernética e segurança digital, pelas Instituições Públicas.

O decreto fornece ferramentas para o Comitê convocar a sociedade civil, o setor privado e a comunidade acadêmica para definir as prioridades que devem ser incluídas no Plano Nacional de TIC. Para este apelo, procuraremos ter pessoas com experiência no setor de TIC, com a vocação de colaborar voluntária e abnegadamente neste processo.

O planejamento do Estado em relação ao estímulo às TICs é uma medida necessária para que o Paraguai dê os primeiros passos dentro da nova economia digital. No entanto, esses esforços devem ser acompanhados por outros que permitam ao setor privado avançar em termos de conectividade de mercado.

Em outras palavras, os esforços para planejar uma estratégia nacional em TICs devem ser acompanhados por outros que permitam melhorar as condições de conectividade entre os habitantes. Assim, as estratégias dos governos para promover o acesso à banda larga, particularmente a banda larga sem fio, que devido às suas características permitem uma implantação de cobertura mais rápida e barata, tornam-se mais importantes.

Nesse contexto, tecnologias como LTE e, no futuro, 5G, permitirão conectividade para um número maior de paraguaios. Para tanto, medidas como maior disponibilidade de espectro, regras mais claras de implantação de infraestrutura ou redução fiscal de terminais de acesso tornam-se necessárias para fortalecer os objetivos do plano implantado pelas autoridades.