Entre os diferentes trabalhos que podem ser realizados pelas autoridades no momento de aumentar a adoção das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), destaca-se o estímulo ao Teletrabalho. Essa modalidade de trabalho permite melhorar as oportunidades para grande parte da população e estimula muitos cidadãos a empreender suas próprias iniciativas produtivas.

Nesse sentido, o Poder Executivo da Costa Rica assinou uma lei que busca regulamentar o Teletrabalho (Nº9728). A regra foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 27 de agosto com o voto unânime dos 53 deputados presentes no Plenário.

Os regulamentos buscam promover, regular e implementar o teletrabalho como um instrumento para a geração de emprego e modernização de organizações públicas e privadas, por meio do uso das TIC. Para seu comissionamento foi realizado um trabalho conjunto entre o Ministro do Trabalho e o Ministro da Ciência, Tecnologia e Telecomunicações (MICITT).

Da mesma forma, a legislação faz parte do Plano de Crescimento, Emprego e Bem-Estar, apresentado recentemente pelo governo da Costa Rica. Segundo dados do Centro Internacional para o Desenvolvimento do Teletrabalho, na Costa Rica, cerca de 12.000 pessoas realizam o teletrabalho nos setores público e privado.

Por sua vez, o MICITT destacou que a aprovação desta lei é fundamental na Estratégia de Transformação Digital do país. Foi explicado que o trabalho não é mais visto sob modelos tradicionais, mas sob um paradigma em que a conectividade se torna a base para o desenvolvimento econômico, proporcionando à população novas e melhores oportunidades para inovar e contribuir para o crescimento sem a necessidade de ir a um ponto específico.

Além disso, em apoio a essa nova maneira de trabalhar, as autoridades da Costa Rica desenvolveram diretrizes e um guia de saúde ocupacional para a implementação do teletrabalho em empresas e instituições do teletrabalho. De acordo com a legislação, o teletrabalho é voluntário para os cidadãos e para o empregador. A tarefa será regida em detalhes pelo acordo entre as partes, observando integralmente as disposições do Código do Trabalho, instrumentos legais para a proteção dos direitos humanos e a proteção dos direitos trabalhistas e outra legislação aplicável.

Segundo as autoridades, o regulamento contribuirá para a eficiência e modernização da gestão, com maior otimização devido ao uso das tecnologias disponíveis, redução de custos na planta física e aumento de produtividade. Além disso, busca promover o emprego nos territórios, além de atrair e reter talentos.

A legislação se concentra nos cidadãos e busca economizar custos e tempo de viagem para conciliar a vida pessoal e profissional. Isso busca um aumento nas possibilidades de desenvolvimento pessoal e qualidade de vida.

Também busca obter descongestionamento de estradas e uma diminuição na questão do carbono, reduzindo deslocamentos.

No entanto, para que este regulamento atinja os objetivos pretendidos, é necessário que as autoridades também adotem estratégias políticas que busquem aumentar a conectividade no mercado. É necessário estimular a adoção da banda larga móvel, que com tecnologias como LTE, ou no futuro a 5G, podem aumentar o número de teletrabalhadores conectados.

E, por fim, é importante que as autoridades disponibilizem porções maiores do espectro radioelétrico para as operadoras. Também é necessário gerar agendas com futuros leilões de espectro, o que permite maior previsibilidade para a indústria no planejamento de seus investimentos.