As Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) confirmam atualmente uma ferramenta necessária para as autoridades dos diferentes governos da América Latina. Por suas características, possibilitam a coleção de informações importantes para a tomada de decisão, para a transparência e para a abordagem das necessidades dos cidadãos.

No Uruguai, a plataforma “Mi Barrio” (Meu Bairro) permite que as pessoas que vivem em determinados bairros possam enviar informações sobre danos, falhas, vandalismo e outros problemas das cidades pelo computador ou celular. Assim, os cidadãos podem comunicar as autoridades sobre qualquer problema que observam em sua cidade e informar através de um computador (pormibarrio.uy) ou telefone móvel, baixando o aplicativo de mesmo nome.

Desta forma, a plataforma permite um espaço linear onde os habitantes podem informar diretamente aos funcionários sobre as áreas que atendem os chamados. Assim, assegura-se que as denúncias e reclamações cheguem de maneira eficiente para a divisão que corresponde ao órgão de governo. O mesmo aplicativo mostrará ao cidadão de maneira automática a resposta das autoridades tanto no processo de trabalho, como prazo para que o problema seja sanado.

Cada usuário pode registrar-se na plataforma por meio do Twitter, Facebook ou com seu e-mail, uma vez que conta com três passos para reportar qualquer problema. O primeiro é criar um relatório ou somar a um que foi criado por outro usuário, no segundo passo o mesmo aplicativo inclui a reclamação na divisão correspondente à área e logo o usuário recebe informação sobre o progresso e solução. Os cidadãos contam com um mapa onde podem localizar o problema que desejam reportar, além de ter a possibilidade de fazer upload de fotografias e comentários.

Cada cidadão pode realizar diferentes reclamações que se encontram ordenadas por categorias, por isso não é possível realizar qualquer pedido para as autoridades. É importante que os habitantes entendam que estas reclamações são estipuladas pela área, com a qual planeja a incorporação das novas categorias, em geral, estas se referem à problemas como iluminação, ruas, drenos e coleta de resíduos.

O serviço é de caráter gratuito, tanto para os usuários como para as áreas. Seu financiamento parte do “Fondo Acelerador de Innovaciones Cívicas App Cívico de Avina y Omidyar”, que realiza as contribuições necessárias para desenvolvimento, implementação, comunicação, documentação e replicação.

A plataforma Mi Barrio está baseada no FixMyStreet, do My Society (Reino Unido), que ao ser de código aberto está à disposição de qualquer um que possa toma-lo e adaptá-lo para as necessidades da cidade em que queira implementar. De alcance gratuito, a plataforma original se retroalimenta das diferentes experiências que se desenvolvem no mundo, entre elas, no Uruguai.

A iniciativa se confirma como uma solução interessante para os governos municipais, que pretendem ser os que possuem maior relação com os cidadãos devido à proximidade da incumbência de suas políticas sobre a população. Em outras palavras, na pirâmide política, as intenções formam a base, o que os expõe a um trabalho mais direto com os habitantes.

Neste aspecto, a iniciativa Mi Barrio confirma ser uma alternativa de comunicação ágil e simples, que facilita a abordagem e reduz os processos burocráticos. Assim, a medição do app também reduz as possibilidades de corrupção já que encaminham de maneira mais diretas as reclamações dos habitantes, gerando assim transparência nas instituições do país. Serve também como um mecanismo de controle da população, tanto que esta pode informar de maneira online sobre suas reclamações e ir checando os progressos.

No entanto, para que estes benefícios que se desprendem do funcionamento da iniciativa tenham um alcance junto à população, é necessário que se incentive o acesso à banda larga. Em particular, pelas características do aplicativo, a banda larga móvel se apresenta como ótima, já que permite aos usuários acessar de um smartphone enquanto visitam a cidade. Neste sentido, quanto maior é o acesso à banda larga móvel, e em particular da LTE, melhor serão as condições que oferece o app, tanto que é necessário que as autoridades gerem políticas que tendem a contribuir para melhorar este tipo de conectividade.

Neste sentido, a disponibilidade de espectro radioelétrico para serviços de banda larga móvel é uma medida necessária. Em particular que este bem escasso está disponível de maneira equitativa entre as diferentes operadoras do país. Também é necessário que exista uma agenda para as autoridades que permita conhecer as futuras licitações de espectro.

No mesmo sentido, é importante que existam facilidades no desenvolvimento de infraestrutura de telecomunicações, em especial de uma maior flexibilidade das travas burocráticas. É também necessário que se reduzam os impostos que pesam sobre os componentes de rede e os dispositivos de acesso, em particular nestes últimos que permitem aos usuários acessar de maneira mais acessível esta ferramenta.

Como pode-se observar, a iniciativa de Mi Barrio é uma ferramenta que pode se tornar muito benéfica na criação de municípios e cidadãos. No entanto, deve estar acompanhada por políticas em todo o país que tendem a aumentar a conectividade dos serviços de banda larga móvel.