Entrevista com Gabriel Contreras. Presidente Comissionado do IFT- Parte I

Entre as iniciativas que os diferentes reguladores do setor das telecomunicações realizam na região, aquelas orientadas a potencializar a concorrência e aumentar a disponibilidade de espectro radioelétrico cobram relevância no momento de reduzir a exclusão digital. Ambas as medidas são também necessárias para que existam maiores oportunidades de adoção das Tecnologias da Informação e da Comunicação TIC para melhorar as condições de vida dos habitantes.

Gabriel Contreras, Presidente Comissionado do IFT

Sobre o trabalho do regulador mexicano neste sentido, o Brecha Zero conversou com Gabriel Contreras, Presidente Comissionado do Instituto Federal de Telecomunicações (IFT). Em sua formação acadêmica é advogado pela “Escuela Libre de Derecho” e conta com mestrado em Direito, Economia e Políticas Públicas pelo “Instituto Universitario Ortega y Gasset”, da Espanha. Assim, entre outros cargos, em sua formação de trabalho desempenhou como Conselheiro Adjunto de Legislação e Estudos normativos no Conselho Jurídico do Executivo Federal, Secretário Técnico na Presidência da República, Diretor Jurídico Geral de Normativa e Consultor no Instituto para a Proteção da poupança bancária, diretor de ligação com os setores de saúde, educação, trabalho, fiscal e financeiro da Comissão Federal para Melhorias Regulatórias, bem como Diretor de Assistência Jurídica Internacional na Procuradoria Geral da República.

A seguir, a primeira parte do diálogo do Brecha Zero com Contreras:

Brecha Zero: Como evoluiu o mercado do México no que se refere à concorrência?

Gabriel Contreras: Estamos concentrados em cumprir com a agenda constitucional que tem como foco concorrência e cujo mandado é muito claro: procurar o desenvolvimento eficiente nos setores de telecomunicações e radiodifusão. Através dos focos regulatórios buscamos reduzir todas as barreiras possíveis para poder concorrer. Como também somos autoridade em matéria de concorrência econômica, nos pediram que toda a política de concorrência permeie toda a ação regulatória do Instituto.

Com base nisto lançamos regulamentação que se propõe a reduzir barreiras para poder concorrer. Um bom exemplo disto é a concessão única, se antes era necessária uma concessão para contar com espectro radioelétrico ou ter infraestrutura própria, agora é um título que habilita prestar serviços, o que tem contribuído na oferta das operadoras.

Além sido, reduziram os limites de investimento estrangeiro e isso permitiu a entrada de operadoras como AT&T. Também temos mais que duplicado o espectro radioelétrico que tínhamos no mercado e isso também reduziu barreiras para poder concorrer, entre muitas outras ações.

Estas medidas permitiram que os preços, assim como na economia como um todo, nas telecomunicações, caíssem: 25%, a telefonia móvel caiu 43%, o preço médio do gigabyte nos planos de telefonia caiu 70%. Esta queda nos preços é muito considerável, e é através da concorrência que as operadoras são as que oferecem os melhores preços.

Mas não apenas em melhores preços, também em melhor qualidade. Tanto que há poucos anos, a grande maioria das conexões fixas iam de 2 e 10 Mbps, hoje inverteu-se por completo, mais de 80% das conexões fixas tem velocidades de 10 a 100 Mbps.

Então temos melhores preços, com melhores qualidades, mas o mais importante, para mais pessoas. Todos os indicadores de penetração e tele densidade têm crescido de forma importante, as linhas de banda larga móvel triplicaram junto à população, a banda larga fixa cresceu cerca de 30%, a televisão paga cresceu cerca de 33%, sendo assim todos os indicadores nos dizem que a via é correta.

Concluindo: temos mais serviços, com melhores preços, para mais pessoas, com melhores qualidade. Isso nos diz que o caminho é correto, que a rota de concorrência para seguir gerando investimentos é certa. E este aumento na oferta também muda em radiodifusão.

Brecha Zero: Quais setores verticais avançaram mais durante os últimos anos?

Gabriel Contreras: Temos um desafio importante que não é privado do México, é um fenômeno que se observa em todo o mundo, no entanto especialmente em nossa região. O que fizemos foi diagnosticar por meio de uma pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estatística do México respondendo: para que se usam as telecomunicações. Esta pesquisa demonstrou que, em essência, o uso é para se comunicar, se informar ou se entreter.

O certo é que há um caminho muito importante para avançar, para apropriar as TIC. Temos uma exclusão, que vai além da exclusão de acesso, uma exclusão de apropriação das TIC. Para poder fazer com que a conectividade seja um instrumento que reduza as desigualdades, que envolvam os serviços e que gere bem-estar social.

Agora se avançou, e também de forma importante em vários indicadores, um exemplo disto é o Instituto Mexicano de Segurança Social (IMSS), que é encarregado da segurança social, e está digitalizando seus trâmites. Para isto, colocou em prática um app chamado IMSS digital. Este app permite que se realize mais de 180 milhões de trâmites online, por parte dos usuários, e isto gerou um banco de dados de mais de 7 bilhões de pessoas. No entanto, mais que um banco de dados econômico, melhora a atenção à saúde junto à população, e este é um dado muito relevante.

Por sua vez, de acordo com dados da associação mexicana da Internet, 3 em cada 4 internautas realizaram compras online durante 2017, isto reflete o crescimento também de forma importante das plataformas para o consumo. E também tem incidido positivamente na inclusão digital, por exemplo através da banda larga móvel. De 2012 até 2017, passamos de 800 mil usuários de banda larga móvel para 15 milhões de usuários.

Isto reflete pouco a pouco, em setores relevantes, como no caso da Saúde, comércio e inclusão financeira. Por isso o caminho a ser percorrido segue longo, e deveríamos buscar o interesse de todos, pois que se apropriem destas tecnologias para todos os processos produtivos, porquê depois todos iríamos atrás de todos eles. Aumentar a produtividade, reduzir as desigualdades, estamos na direção certa.

Brecha Zero: Como evolui a exclusão que existia nas TIC nas microempresas?

Gabriel Contreras: Avançamos, e recentemente publicamos nosso estudo diagnosticando sobre a penetração das TIC nas PMEs e nas MiPyMEs.  Nas microempresas onde menos intensidade no uso das telecomunicações se observa, no entanto nas médias e pequenas se está utilizando cada vez mais. Utilizam para posicionar produto, para gerar conhecimento e pouco a pouco vemos que isto vai permeando de forma positiva, no entanto certamente é um caminho que, todavia, falta percorrer. Não apenas para anunciar, mas para acercar a oferta da demanda, e para incorporar os plenos processos produtivos, que permitem agregar valor e por isso aproveitar de melhor maneira. É um desafio que compartilhamos com muitos países do mundo, mas o caminho nos mostra que estamos na direção correta.