Entrevista a Maurício Agudelo Parte II

A colaboração pública-privada é uma das chaves para potencializar a adoção das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC). Entre outras contribuições, o setor privado dá assistência com investimento, com a realização de estudos comparativos e com a geração de assessoria sobre melhores práticas aos países.

Neste sentido, o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) tem como objetivo promover um modelo de desenvolvimento sustentável mediante operações de crédito, recursos não reembolsáveis e apoio na estruturação técnica e financeira de projetos dos setores público e privado da América Latina. Entre outras funções, busca também promover as TIC e a conectividade na região.

Sobre as funções do CAF, o Brecha Zero dialogou com Mauricio Agudelo que é especialista em TIC e atualmente lidera a estratégia de banda larga desta instituição. Além disso, possui mais de 15 anos de experiência na indústria de Tecnologia, Meios e Telecomunicações, onde tem atuado em cargos de direção e prestado serviços de consultoria estratégica e de regulação para empresas privadas e governos. Também conta com vasta formação acadêmica em economia e finanças e um MBA em Telecomunicações do Reino Unido.

Brecha Zero: Quais mercados da região observa que fizeram maiores avanços no uso das TIC para potenciar seu desenvolvimento?

Mauricio Agudelo: Apesar dos avanços significativos registrados na América Latina e no Caribe no curso dos últimos dez anos, a região deve se preparar para construir um ecossistema digital equiparável ao que existe nos países desenvolvidos. A base de análise da posição relativa da América Latina a respeito das outras nações e regiões a nível internacional torna possível determinar as metas agregadas para os próximos cinco anos para acelerar o desenvolvimento do ecossistema digital na região:

– Os países da América Latina (Chile, Barbados, Uruguai, Colômbia, Trindade e Tobago Argentina, Brasil e Costa Rica) devem alcançar o nível de desenvolvimento da média dos países industrializados, medido de acordo com a média do Índice CAF de Desenvolvimento de Ecossistema Digital para os países da OCDE;

– Os países de desenvolvimento intermediário (Panamá, México, Venezuela e Equador) devem chegar a um nível equivalente à média atual dos países avançados da América Latina;

– Os países de desenvolvimento limitado (R. Dominicana, Peru, Paraguai, Jamaica e Bolívia) devem alcançar o nível de desenvolvimento do ecossistema digital equivalente ao nível atual dos países intermediários.

O propósito subjacente é resolver o desenvolvimento desigual do ecossistema entre nações da região. As metas definidas de maneira agregada têm sido traduzidas em objetivos para cada um dos pilares do ecossistema digital por país.

Brecha Zero: Quais são as políticas necessárias para melhorar a inclusão digital na região? Quais mercados observa que trabalham melhor neste aspecto?

Mauricio Agudelo: A análise do pilar de infraestrutura do Índice CAF de Desenvolvimento do Ecossistema Digital tem permitido identificar a necessidade de aumentar significativamente o nível de investimento em infraestrutura de serviços digitais. Com exceção do Chile, o investimento de capital em telecomunicações na região encontra-se estabilizado em cerca de 30% dos países da América do Norte e 50% dos países europeus. Esta situação afeta a capacidade da região latino-americana para investir no desenvolvimento de redes de última geração (fibra óptica no acesso e redes móveis 3G) com o consequente impacto no nível de qualidade de serviço de banda larga. Ou seja, embora a qualidade de serviço (medida por exemplo, em termos da velocidade de download nos serviços de banda larga fixa e móvel) esteja crescendo, o ritmo de aumento não está à altura dos países desenvolvidos. Com isso, a exclusão na América Latina e no Caribe está aumentando.

Neste contexto, o desafio primordial para a região é aumentar exponencialmente a taxa de investimento em infraestrutura de telecomunicações. Considerando a limitação relativa de fundos públicos para responder a este desafio, corresponde determinar quais tipos de incentivos devem ser gerados para que o setor privado aumente sua contribuição no investimento de capital. Se isto não for feito, o risco de atraso no desenvolvimento de infraestrutura de serviços será muito sério.

Mas, além do desenvolvimento de infraestrutura de telecomunicações, uma das áreas de maior impacto econômico é a digitalização da produção, cuja implementação representa uma alta complexidade devido aos fatores organizacionais e socioculturais que devem mudar para tornar efetiva a digitalização dos processos produtivos. O desenvolvimento de políticas públicas que facilitam o desenvolvimento do ecossistema cria condições para o ambiente de crescimento. O desenvolvimento de fatores de produção do ecossistema exerce um alto impacto, ainda que a sua implementação enfrente as barreiras iniciais naturais, especialmente no que se refere ao capital humano. As estratégias de promoção da acessibilidade e uso de tecnologias digitais têm sua importância, exceto que seu impacto é menor em termos relativos porque os setores público e privado já estão gerando benefícios importantes. Finalmente, as estratégias para o desenvolvimento de industrias digitais representam um fator determinante na expansão do ecossistema tecnológico. Em resumo, o investimento na implantação de infraestrutura é absolutamente critico a curto prazo, a digitalização da produção e o desenvolvimento de capital humano é investir para o desenvolvimento futuro e a expansão de industrias digitais cria uma dinâmica de crescimento do ecossistema.

Brecha Zero: De qual maneira considera que a banda larga móvel pode potencializar a utilização das TIC para o desenvolvimento dos países?

Mauricio Agudelo: A banda larga móvel estimula direta e indiretamente o crescimento econômico de um país e contribui no crescimento do PIB e do emprego. Os efeitos econômicos da banda larga podem ser de três tipos: diretos, indiretos e induzidos (Figura 1). Tanto a criação de emprego como a melhora da atividade econômica são efeitos diretos. A banda larga também contribui de maneira indireta para melhorar a produtividade de um país, e de maneira induzida gera novas atividades de negócio e fomenta o empreendedorismo. O resultado destas cadeias é uma contribuição da banda larga no crescimento do PIB nacional.

Figura 1. Principais efeitos econômicos derivados de um aumento da penetração da banda larga.

Impacto economico

Assim, a banda larga tem impacto do ponto de vista social, principalmente em matéria de educação, saúde e desenvolvimento rural.

Na América Latina existem desigualdades muito significativas entre os níveis de penetração da BAM nos diferentes países na região. Por exemplo, ao final de 2014 no Brasil, a penetração da BAM era de 78% (158 milhões de usuários), enquanto que no Peru nesse mesmo ano era aproximadamente de 20% (6 milhões de usuários).

Mais relevantes ainda são as desigualdades existentes no que diz respeito a taxa de penetração da BAM a nível estadual em cada um dos países objeto de estudo. Por exemplo, na Argentina existem marcas diferentes de penetração entre as diferentes entidades, chegando a desequilíbrios de até 108 pontos percentuais; a província com maior nível de penetração é Tierra de Fuego (128,6%) e Santiago a que tem o nível mais baixo (19,8%).

Para prestar serviços de banda larga móvel com uma qualidade adequada é necessário que as operadoras disponham de uma boa rede de acesso, transmissão e núcleo. Na América Latina, a infraestrutura desenvolvida é insuficiente. No que diz respeito à rede de acesso, temos desenvolvido um modelo em contexto do presente estudo para estimular o número de estações base que deveriam desenvolver as operadoras móveis desde 2016 até 2020 para poder satisfazer a demanda da BAM e incrementar a cobertura de acordo com os objetivos em cada uma das tecnologias nos três países objetos de estudo (Colômbia, México e Peru). Os resultados do modelo mostram que nos próximos cinco anos será necessário desenvolver aproximadamente 19 mil estações base adicionais em Colômbia, 40 mil no México e entre 5 e 13 bilhões de dólares.

Brecha Zero: Quais recomendações daria para a expansão da banda larga a nível estadual?

Mauricio Agudelo: Devem eliminar, entre outras, as barreiras derivadas de normas estabelecidas a nível nacional e regional que condicionam o desenvolvimento de infraestrutura de banda larga, a fim de poder contar com as instalações necessárias para oferecer um serviço de qualidade e diminuir as desigualdades existentes nos níveis de penetração dos serviços de internet entre os diferentes países analisados, assim como dentro de um mesmo país.

Algumas legislações, por exemplo, têm imposto limites de tempo para as respostas que devem dar para as autoridades municipais de solicitações de instalação de infraestrutura de telecomunicações. Esta limitação ao prazo foi imposta devido aos impactantes atrasos que estavam ocorrendo na obtenção das permissões correspondentes para a instalação de infraestrutura de comunicações, que poderiam oscilar entre 60 e 180 dias (por exemplo para uma operadora móvel a média no município de Cartagena era de 90 dias, em Cúcuta 120 dias e em Ibagué 180 dias, no caso da Colômbia).

Para a identificação inicial dos aspectos mais limitantes na hora de implantar infraestrutura, é possível, a partir da análise do ciclo de previsão que as operadoras enfrentam oferecer o serviço de telecomunicações. As interacções que os operadores têm com as administrações locais e regionais em cada uma das fases deste ciclo devem ser analisadas e que tipo de riscos aparecem nas implantações relacionadas ao ambiente local, sociodemográfico ou administrativo.

Os passos que compõem este ciclo de abastecimento são os seguintes:

Pasos

Em média, as operadoras consideram que as barreiras que mais provocam limitação são as de tipo administrativo e econômico. Em efeito, um dos aspectos que as operadoras conferem de grande importância para facilitar os desenvolvimentos é a harmonização dos processos para evitar as solicitações de múltiplas licenças para diferentes órgãos municipais, pois tanto a demora de tempo do processo de desenvolvimento como o aumento do custo do mesmo supõem em muitas das ocasiões uma barreira que inibe a própria execução do projeto. Assim, segundo a Nokia e a Siemens, a companhia requer em um município do norte do Brasil a solicitação de até 36 permissões para órgãos distintos para a instalação de estações base o que, além disso, gera um custo extra de 50% sobre o orçamento do projeto.

Quanto à construção de infraestrutura, várias operadoras coincidem com as restrições para a instalação, tanto da cabeada como da móvel, e geram um impacto médio-alto com relativa frequência em seus planos de desenvolvimento.

Assim, propõem-se uma série de ações para serem implementadas a nível institucional, nacional e estadual com o objetivo de reduzir as barreiras existentes e facilitar o desenvolvimento de infraestrutura de comunicações móveis para banda larga na América Latina e no Caribe.

Procedimentos necessários para o desenvolvimento de infraestrutura:

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